Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 107 de 2018 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 107 de 2018
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVA FISCALIZAÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 3338 DE 06 DE MARÇO DE 2003, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE RÉPLICAS DE ARMA DE FOGO, COMERCIALIZADAS COMO BRINQUEDOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVA FISCALIZAÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 3338 DE 06 DE MARÇO DE 2003, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE RÉPLICAS DE ARMA DE FOGO, COMERCIALIZADAS COMO BRINQUEDOS.