Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 129 de 2018 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 129 de 2018
INDICA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS DE LOTES, CONFORME PERMISSIVO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS DE LOTES, CONFORME PERMISSIVO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.