Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 4 de 2019 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 4 de 2019
Indica ao Poder Executivo a obrigatoriedade de, nos novos loteamentos aprovados, que não deram início às obras ou que ainda estejam em construção, serem instaladas iluminação em LED, construção de calçadas ecológicas e toda pavimentação impermeável.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação