Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 6 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 6 de 2026
Altere o artigo 4º do Projeto de Lei nº 039/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de maioria simples.