Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 10 de 2019 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 10 de 2019
Parecer pelo Arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de 1º de fevereiro de 2019, em razão de vício de iniciativa no processo legislativo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação de maioria absoluta.