Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 06/12/2005, QUE AUTORIZOU ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE MOCOCA.
Indexação
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 06/12/2005, QUE AUTORIZOU ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE MOCOCA.
Observação
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 06/12/2005, QUE AUTORIZOU ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE MOCOCA.
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