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Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por dotação integral do governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCz$ 100.000,00, que será utilizada na aquisição de 01 ambulância, zero quilômetros.

Autoriza o Poder Executivo a participar de Consócio Intermunicipal e dá outras providências.

Atribui nome de Lidia Pereira Lima Taliberti à Creche da COHAB II.

Abertura de credito adicional no valor de NCz$ 8.220.500,00, destinado a suplementar dotações do orçamento vigentes.

Abertura de credito adicional no valor de NCz$ 322.000,00, destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente.

Retificação denominação de Via pública na Vila Carvalho.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.

Dispondo sobre denominação de logradouro público.

Altera a Lei 1763/88, e cria o cargo de Encarregado do Parque Municipal de Serviços a ser extinto quando de sua vacância.

Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e suas conversão em BTN.

Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal.

Altera o Valor de Referência vigente no Município.

Ficam cancelados os débitos fiscais inscritos na dívida ativa cujo valores não exerdam a NCZ$ 20,00 e aqueles cuja transformação, pela modificação da moeda, tornaram-se inferiores a NCS$ 0,01.

Altera disposições do Capítulo I da Lei nº 1567/84 e dá outras providências.

Esta Lei disciplina a fórmula de cálculo do imposto predial e territorial urbano, dispõe sobre o cadastro Fiscal Imobiliário e regula o lançamento e arrecadação do IPTU.

Altera a introduz parágrafos ao art. 9º da Lei nº 1812 de 14/03/89.

Abertura de credito adicional de NCz$ 168.000,00, destinado a suplementar a dotação do orçamento vigente.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1879, de 06 de novembro de 1989.

Introduz modificação na Lei nº 1763, de 30 de julho de 1988, em seu artigo 26, conforme especifica.

Amplia o Quadro de Pessoal, constante da Lei 1763, de 30/07/88.

Dispõe sobre a permissão de uso a permissão de uso de imóvel municipal, com opção de indenização.

Abertura de credito adicional no valor de NCZ$ 456.000,00, destinado a suplementar as seguintes dotação do orçamento vigente.