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Fica aberto no Departamento de Finanças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado a atender despesas decorrentes com o Fundo Municipal da Saúde.

A elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 1998 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da Administração direta e indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas.

Dando nova redação ao artigo 1°. da Lei 2.799, de 02 setembro de 1997, para denominar logradouro público que especifica de Praça Pedro e Mariana Zatur.

Para efeito da aplicação da Lei 2.739, de 26 de dezembro de 1996, fica alterado o solo urbano em logradouros públicos que específica.

Dá denominação a Praça localizada no cruzamento das Ruas Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, Goiás e Tipuanas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mococa para o período de 1998 a 2001.

Dispõe sobre concessão gratuita de uso de moradias às famílias carentes do Município e dá outras providências.

Dispondo sobre a instituição do Programa de Auxílio Educacional, às Famílias de renda de até dois Salários mínimos e em situações de risco.

Altera a Lei 2.182 de 19-11-1991 e dá outras providências.

Autoriza celebração de convênio com a COOPERVAP ( Cooperativa Habitacional Vale do Paraíba ) .

A área de 17.0091 Há localizada entre o Conjunto Habitacional " Nelson Niero" e chácara Palmerinha passa a denominar-se conjunto Habitacional "Gildo Geraldo".

Fica concedida, por acessão de direito real de uso e com encargos, á APAM - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAS DE MOCOCA, área de terreno, sem benfeitorias, com 240,00 m², localizada na Avenida João Batista de Lima Figueiredo e que assim descreve.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Recreativa e Social do Servidor Municipal de Mococa, com a finalidade que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a receber, por doação uniforme para servidores, conforme especifica.

Dá denominação em Ruas do loteamento Jardim José André de Lima.

Dá denominação ao loteamento localizado ao lado da Rua Manaus altura do n° 130 - Jardim Chico Piscina.

Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, à Mazagas Comercial LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.298,59 m², localizada no Distrito Industrial II.

Fica autorizada, por cessão de direito real de uso e com encargos, à MOCDROL HIDRÁULICA LTDA, o uso de uma área de terreno, sem benfeitorias, com 7.751,98 m², localizada no Distrito Industrial II.

Disciplina a forma de calculo, lançamento e cadastro e territorial urbano; aprova a planta genérica de valores do município de Mococa.

Cria "áreas azuis" de estacionamento que especifica e dá outas providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.

Atribui ao Departamento de Saúde competência para fornecer Atestados de óbito em caso de morte não violenta.

Revoga a Lei n°2.689, de 16 de setembro de 1996.

Institui, em caráter especial , e por tempo limitado, mecanismos para conceder complementação aos servidores públicos municipais que pretenderem se aposentar nos próximos 12 meses.

Dá denominação a Rua localizada no loteamento Chácaras Bela Vista de GUIDO BIAGIOTTI.

Autorizando o Poder Executivo a conceder gratificação salarial aos servidores estaduais que prestam serviços ao Município.

Institui o DIA DO ESCOTEIRO no âmbito do Município de Mococa.

Declara de utilidade Pública a " Fundação Ecologia e Vida de Mococa"

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente medicamentos à população notadamente carente.

Revoga o inteiro teor da lei 2.547, 27 de junho de 1995,

Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, à Firma ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 1.008,59 m² localizada na Zona Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, à Firma CONSTRUTORA COMPAROTTO LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m² localizada na Zona Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Acrescenta Parágrafo Único e Incisos, na Lei n° 2.664, de 11 de junho de 1996, alterando também disposições contidas nos anexos e tabelas e classe salarial da Lei n°2.075 de 04 de abril de 1991.

Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, à empresa VERA LÚIA SALLES CIRELI ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.172,00 m² localizada na Zona Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fórum da Comarca de Mococa para instalação da 2ª Vara.

Dá denominação na área verde de 5.614.00 m², localizado ao Jardim José Lima".

Instituindo ações de prevenção a Transmissão do vírus da AIDS por vai sanguínea e dá outras providências.

Altera o artigo 11 e extingue o Anexo II - B do Estatuto Magistério.

Altera denominação de cargo que especifica.

Acrescenta parágrafos ao artigo ,e da Lei n° 2.354, de 08-02-1993.

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências corre latas .

Autoriza a criação de Emprego que especifica.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Mococa e dá outras providências.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM RESPEITO CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.