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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E EMPREGOS PERMANENTES QUE PASSAM A FAZER PARTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO QUE FAZEM PARTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.

DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS JUDICIALMENTE.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS JUDICIALMENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA DENOMINA LICENÇA SEM VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO À FALTA ABONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO À FALTA ABONADA, 06 POR ANO, NÃO MAIS QUE UMA NO MÊS.

AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL "FILARMÔNICA MOCOQUENSE".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 3%, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ESTABELECIDO PARA A CATEGORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIRMADO ATRAVÉS DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.138, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 59, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA CRUZADA DA BÍBLIA SAGRADA.

ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS JUDICIALMENTE.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° NO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 27 DE MARÇO DE 2001. (FALTAS ABONADAS - ACORDO SINDICAL).

INSTITUI O BENEFÍCIO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO (12/36 HORAS - 13 PLANTÕES EM UM TOTAL DE 156 HORAS MENSAIS) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM OS CARGOS DE VIGIAS E VIGIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ O BENEFÍCIO DO ABONO (30%) RURAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ A JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM OS CARGOS DE VIGIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA INTERESSE TURÍSTICO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS JUDICIALMENTE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2082 DE 15 DE ABRIL DE 1991, QUE ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OS BENEFÍCIOS DO VALE GRATUITO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 019/99.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE PASSA A FAZER PARTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.

AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR BEM IMÓVEL PÚBLICO A ÁREA IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM 1.135,00M², LOCALIZADA NA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA, COM ÁREA IMÓVEL PARTICULAR DE PROPRIEDADE DA CASA NASSER S/A, COM 936,00M², LOCALIZADA NA AVENIDA CRISTOVAM LIMA GUEDES, PARA AMPLIAÇÃO DA AVENIDA CRISTOVAM LIMA GUEDES.

ALTERA A LEI N° 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 E LEI COMPLEMENTAR N° 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ISSQN EXPLORAÇÃO DE RODOVIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, NO CORREDOR DA AVENIDA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, NO CORREDOR DA AVENIDA JOSÉ JUSTI.

CRIA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA KARMMOTECH TECNOLOGIA EM METAIS LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS PREÇOS PÚBLICOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC DIVULGADO PELO IBGE. (NO VALOR DE 8,16%, DOS ÚLTIMOS 12 MESES).

PRORROGADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO INCISO I DO ART 6° DA LEI 2605, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, ALTERADO PELA LEI N° 3015, DE 07 DE JUNHO DE 1999. "NELSON NIERO"

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGA A LEI 2000/90 , 2753/97 E 2864/97.

ALTERA A LEI 2767/97, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES JUNTO AO CONTUR, UM REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DA ETEC FRANCISCO GARCIA E UM REPRESENTANTE DOS ALUNOS ATRICULADOS NO CURSO TURISMO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DA MULHER UNIMEDIANA EM MOCOCA"

ALTERA A ALÍNEA "A", DO ART. 4°, DA LEI N° 2247, DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE QUAISQUER ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, SOCIAIS OU RECREATIVAS NA SEDE E NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DANDO DENOMINAÇÃO DAS PISCINAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NA PRAÇA DA BANDEIRA NO DISTITO DE IGARAÍ DE CONJUNTO AQUÁTICO "FLAUDOLINO FERNANDES PINHEIRO"

CRIA ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

ESTABELECE A DATA BASE PARA FIXAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO, CONVENÇÃO OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A FORMA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS VALORES REFERENTES ÁS CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA, ASSOCIATIVA E DE CONVÊNIOS, DENTRO DOS LIMITES FIXADOS POR MEIO DE ACORDO, CONVENÇÃO OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

dispõe sobre a criação de uma central de voluntários sociais junto ao departamento de promoção social e habitação da prefeitura municipal de mococa

OBRIGA O EXECUTIVO A PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO AS ADMISSÕES, EXONERAÇÕES, DISPENSAS E APOSENTADORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS(RETIRADO)

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL

ATRIBUI O NOME DE LAURETA DOS SANTOS FRANZONI À CRECHE MUNICIPAL DO NENÊ PEREIRA LIMA (RETIRADO)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA MANUTENÇÃO DO FUNDEF

DISPONDO SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTANDO O INCISO V À LEI N° 2527, DE 09 DE MARÇO DE 1995.(ACOMPANHANTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC".

autoriza celebração de convênio entre o poder legislativo municipal e caixa econômica federal, visando consignação em folha de pagamento de parcelas relativas a empréstimos.

DISPONDO SOBRE CONCESSÃO SUBVENCIONADAS DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, INCLUSIVE AOS INATIVOS E CONTRATADOS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS DO IPESP