Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 12/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 06/12/2005, QUE AUTORIZOU ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE MOCOCA.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eduardo Barison 2017-2020 (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
José Roberto Pereira (CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA LEI QUE DEU DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Protocolo: 832/2018, Data Protocolo:
07/05/2018 -
Horário: 15:51:42
Autor:
Prefeito em Exercício Felipe Niero Naufel - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|