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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MOCOCA - COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Autor:
Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
29 de Outubro de 2019
11 de Novembro de 2019
16 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.781, de 27 de dezembro de 2019
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2019
16 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.807, de 29 de setembro de 2020
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