Pesquisar Matéria Legislativa

Indica ao Poder Executivo a inclusão de linha de ônibus, no termo de referência da licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano.

Indica ao Poder Executivo a possibilidade de acatar o anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos de transporte público". (Modelo Anexo)

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E PARADAS OFICIAIS.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a repeito do fornecimento de vale transporte a deficientes físicos em vulnerabilidade social.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito do fornecimento de vale transporte a deficientes físicos em vulnerabilidade social.

Por qual motivo os deficiente não estão sendo recarregados. Uma vez que é direito dos deficientes o transporte público. Qual a previsão para serem recarregados os cartões?

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca de: 1- qual o motivo de não ser publicado o edital de licitação para contratação de empresa para realizar o transporte público coletivo de Mococa? 2- será realizada mais uma contratação emergencial? O que justifica isso?

Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal esclarecimento sobre: 1- Quais os motivos que justificam a Contratação emergencial, sem realizar os trâmites licitatórios para a exploração de transporte coletivo de Mococa? 2- Qual o parecer jurídico para a contratação da empresa de forma emergencial? Enviar cópia de todos os documentos do processo de contratação emergencial da empresa de transporte coletivo.