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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 513, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2019
Autor:
Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Janeiro de 2019
17 de Janeiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 516, de 18 de janeiro de 2019
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REQ 33/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo. Prefeito informe a esta casa de Leis a respeito do motivo de atraso do pagamento de conta de energia elétrica referente á bomba de água do bairro Pôr do Sol.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 66/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a respeito dos pagamentos do cartão cesta básica oferecido aos funcionários que trabalham na UPA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 237/2019, Data Protocolo:
26/02/2019 -
Horário: 17:45:41
Autor:
Bim Taliberti 2017-2020
Caju
Daniel Girotto
Eduardo Barison 2017-2020
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
José Roberto Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 140/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito encaminhamento de cronologia e ordens de pagamentos da Prefeitura Municipal, dos anos de 2018 e 2019.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 626/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 10:06:11
Autor:
Bim Taliberti 2017-2020
Caju
Daniel Girotto
Eduardo Barison 2017-2020
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
José Roberto Pereira
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
15 de Abril de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 148/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a atual dívida e situação dos pagamentos do município junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 634/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 10:12:11
Autor:
Elias de Sisto 2017-2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
15 de Abril de 2019
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 213/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento de planilhas de custos e notas de pagamento à empresa Etco, referentes ao mês de março e abril.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Protocolo: 916/2019, Data Protocolo:
29/05/2019 -
Horário: 8:41:43
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
27 de Maio de 2019
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 244/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita apoio aos Excelentíssimo Senhores Deputados Federais e Senadores da República, para a aprovação de Crédito Suplementar, a fim de assegurar o pagamento de despesas essenciais.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1040/2019, Data Protocolo:
11/06/2019 -
Horário: 15:40:34
Autor:
Luiz Braz Mariano
Resultado: Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 350/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito e à Organização Social gestora da Unidade de Pronto Atendimento - UPA para que informe sobre os procedimentos e pagamentos efetuados ao Laboratório São Mateus em virtude dos serviços prestados desde o início de sua operação.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 1557/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 10:55:31
Autor:
Bim Taliberti 2017-2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2019
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1
Texto Original
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REQ 375/2019 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Felipe Naufel qual o motivo do bloqueio do sistema de informação Prodesp do Detran? Quais os valores em atraso e justifique? Enviar copias dos pagamentos efetuados e dos pagamentos em aberto.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1621/2019, Data Protocolo:
02/10/2019 -
Horário: 10:26:53
Autor:
Caju
Resultado: Aprovado
Data Votação:
2 de Setembro de 2019
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2
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REQ 506/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto ao pagamento aos médicos da rede municipal de saúde.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2321/2019, Data Protocolo:
17/12/2019 -
Horário: 15:22:56
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2019
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