Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 19/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÍVIDA - PID PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeito em exercício Elias de Sisto - Prefeito Municipal em exercício
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
30 de Setembro de 2019
7 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 533, de 16 de outubro de 2019
|
|
PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EDUCA MOCOCA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeito em exercício Elias de Sisto - Prefeito Municipal em exercício
Texto Original
|
|
PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "KIT LANCHE ALIMENTAÇÃO" AOS PACIENTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeito em exercício Elias de Sisto - Prefeito Municipal em exercício
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:
Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
29 de Outubro de 2019
11 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMM nº 4.773, de 25 de novembro de 2019
|