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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de retenção do FPM – Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 13/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita à Diretoria do Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV) informações acerca do pagamento dos salários dos funcionários no município de Mococa/SP.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 135/2020, Data Protocolo:
05/02/2020 -
Horário: 13:15:04
Autor:
Bim Taliberti 2017-2020
Caju
Daniel Girotto
Eduardo Barison 2017-2020
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
José Roberto Pereira
Nei
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 30/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo estudo para viabilizar o pagamento de horas extras totais, administradas e devidamente registradas, aos funcionários públicos municipais.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 199/2020, Data Protocolo:
19/02/2020 -
Horário: 9:34:20
Autor:
Nei
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 215/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca dos restos a pagar, referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, com especificações.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 831/2020, Data Protocolo:
08/07/2020 -
Horário: 10:36:26
Autor:
Daniel Girotto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 381/2020 - Requerimento
Ementa: Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Felipe Niero Naufel quanto ao pagamento das emendas impositivas ao Orçamento anual de 2020 ao Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto, conforme documento anexo.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Protocolo: 1565/2020, Data Protocolo:
15/10/2020 -
Horário: 11:08:37
Autor:
Elias de Sisto 2017-2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 382/2020 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel para que: 1- encaminhe todos os pagamentos referentes as competências de cada mês do ano de 2019 e 2020 ao INSS. 2- Estão sendo pagos os parcelamentos consolidados? Se sim, encaminhar cópias e valores pagos. Justificar porque o município ainda não tem a CND. Se não, justificar os motivos. 3- Qual o valor atual da dívida do Município junto ao INSS?
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Protocolo: 1566/2020, Data Protocolo:
15/10/2020 -
Horário: 11:10:53
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 398/2020 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal documentação comprobatória de todos os pagamentos realizados pela Administração ao INSS, nos anos 2019 e 2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 1615/2020, Data Protocolo:
27/10/2020 -
Horário: 12:58:22
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 434/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal que proceda à uma revisão do pagamento dos funcionários que não receberam o adicional de insalubridade e periculosidade em razão de exercerem funções que fazem jus a esses direitos.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1798/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 11:14:22
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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