SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 5, de 12 de setembro de 1983 Ementa: ABRINDO UM CRÉDITO ESPECIAL DE 800,000,00 CRUZEIROS DESTINADO Á SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.272, de 09 de setembro de 1983 Ementa: O GINÁSIO DE ESPORTES PODERÁ SER CEDIDO GRATUITAMENTE PARA OUTRAS DE CUNHO RELIGIOSO, CULTURAL, ARTÍSTICO OU RECREATIVO... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.271, de 06 de setembro de 1983 Ementa: PERMITE O USO GRATUITO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES DE LAZER " JOSÉ ANDRÉ DE LIMA" À FIRMA COLOR SERVICE . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 05 de setembro de 1983 Ementa: DISÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.273, de 13 de setembro de 1983
Decreto Municipal nº 1.270, de 05 de setembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA CANCELADA A APROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DO CANOAS, SITUADO NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA FIRMA GRANAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.269, de 25 de agosto de 1983 Ementa: dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela lei nº 1465 de 19 de agosto de 1982 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.465, de 25 de novembro de 1982
Decreto Municipal nº 1.268, de 24 de agosto de 1983 Ementa: dispõe sobre a denominação de via pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.267, de 22 de agosto de 1983 Ementa: dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela lei nº 1492 de 19 de agosto de 1983	Norma correlata Lei nº 1.492, de 19 de agosto de 1983
Decreto Municipal nº 1.266, de 22 de agosto de 1983 Ementa: dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela lei nº 1489 de 19 de agosto de 1983 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.489, de 19 de agosto de 1983
Decreto Municipal nº 1.265, de 22 de agosto de 1983 Ementa: dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela lei nº 1491 de 19 de agosto de 1983 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.491, de 19 de agosto de 1983
Decreto Municipal nº 1.264, de 22 de agosto de 1983 Ementa: dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela lei nº 1493 de 19 de agosto de 1983 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.493, de 19 de agosto de 1983
Lei nº 1.493, de 19 de agosto de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.264, de 22 de agosto de 1983
Lei nº 1.492, de 19 de agosto de 1983 Ementa: DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.267, de 22 de agosto de 1983
Lei nº 1.491, de 19 de agosto de 1983 Ementa: DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.265, de 22 de agosto de 1983
Lei nº 1.490, de 19 de agosto de 1983 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 19 de agosto de 1983 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 18.000.000,00, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM ESTUDOS BÁSICOS, PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MOCOCA. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.266, de 22 de agosto de 1983
Decreto Municipal nº 1.263, de 18 de agosto de 1983 Ementa: art 1º - fica permitido o uso do imóvel municipal situado à rua luciano marchesi nº 10, nesta , ao senhor Sebastião silvério franco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de agosto de 1983 Ementa: FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOA, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.262, de 12 de agosto de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.465, de 25 de novembro de 1982
Decreto Municipal nº 1.261, de 10 de agosto de 1983 Ementa: ART 1º - AS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO CHÁCARA BELA VISTA, CONSTANTES DA PLANTA ANEXA 37/83, PASSARÃO A TER AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.260, de 09 de agosto de 1983 Ementa: ART 1º - AS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJ HAB " DR. GILBERTO ROSSETTI ", CONSTANTES DA PLANTA ANEXA Nº32/83, PASSARAM A TER A SEGUINTES DENOMINAÇÕES... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.259, de 03 de agosto de 1983 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO EM CR$ 70,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.258, de 03 de agosto de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A J. FRANZONI & FILHOS LTDA., O USO DAS SALAS NºS 420 E 424 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.257, de 03 de agosto de 1983 Ementa: ART 1º - FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.256, de 02 de agosto de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.255, de 29 de julho de 1983 Ementa: ART 1º -FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 25 de julho de 1983 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. DA LEI MUNICIPAL N. 1271, DE 27/04/1978. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.271, de 27 de abril de 1978
Decreto Municipal nº 1.254, de 15 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.253, de 15 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.252, de 15 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.251, de 15 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.250, de 13 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1484, DE 04 DE JULHO DE 1983 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.484, de 04 de julho de 1983
Decreto Municipal nº 1.249, de 13 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1485, DE 04 DE JULHO DE 1983 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.485, de 04 de julho de 1983
Decreto Municipal nº 1.248, de 13 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1486, DE 04 DE JULHO DE 1983 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.486, de 04 de julho de 1983
Decreto Municipal nº 1.247, de 13 de julho de 1983 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DA RUA CALÇADÃO SOBRE O CÓRREGO DA TELEFÔNICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.246, de 12 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.245, de 07 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 06 de julho de 1983 Ementa: PASSA PARA O PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, DE PROPRIEDADE DA COHAB - RP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 04 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.248, de 13 de julho de 1983
Lei nº 1.485, de 04 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.249, de 13 de julho de 1983
Lei nº 1.484, de 04 de julho de 1983 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.100.000, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE FORROS NA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU, ONDE FUNCIONA O CENTRO EDUCACIONAL SESI Nº 357. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.250, de 13 de julho de 1983
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de junho de 1983 Ementa: DISPONDO SOBRE CERTIDÃO DA 'COMISSÃO DE LAZER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 23 de junho de 1983 Ementa: FICA A LEI Nº 1305 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, ACRESCIDA DO ARTIGO 9º - A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.244, de 22 de junho de 1983 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇAS DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.243, de 22 de junho de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A LOURDES FECHIO CAMPIOTTO, O USO DO BOX Nº 41 DO MERCADO MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.242, de 21 de junho de 1983 Ementa: art 1º - fica fixado em CR$ 60,00 o preço da tarifa a ser cobrado pela viação urbana mococa ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.241, de 17 de junho de 1983 Ementa: dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela lei nº 1482, de 15 de junho de 1983 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.482, de 15 de junho de 1983
Lei nº 1.482, de 15 de junho de 1983 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 15.000.000 DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.241, de 17 de junho de 1983
Decreto Municipal nº 1.240, de 13 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.239, de 08 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº1481, DE 06 DE JUNHO DE 1983. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.481, de 06 de junho de 1983

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