Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de uso de área municipal a Associação Mocoquense de Tiro ao Alvo. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 6 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 157/2022. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Veto mantido em discussão e votação únicas. |
| 7 |
Veto nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Veto mantido em discussão e votação únicas. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Val Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários por meio de cartão de débito e crédito e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei n° 5.057, de 29 de agosto de 2022. - - Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Maria de Lourdes Espanha a quadra esportiva do conjunto habitacional Ary Estevão, neste Município. - - Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |