Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

Cria emprego público de Terapeuta Ocupacional.

Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho, no âmbito da Administração direta do Município de Mococa, aos servidores públicos com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoa com deficiência e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FMEL e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Legislativo.

Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.

Solicita informações ao Poder Executivo de Mococa sobre os valores gastos e respectivas notas fiscais referentes às obras de manutenção e/ou reforma da ponte que liga o Distrito de São Benedito das Areias ao Distrito de Milagres.

Requer ao Executivo Municipal tomada de providências quanto à viabilização de terreno apropriado para descarte correto de entulho e materiais de construção no município de Mococa.

Solicita informações e providências quanto à acessibilidade nas rampas de acesso das pontes da Avenida Marginal.

Requer ao Executivo Municipal que providencie a realização dos serviços de sinalização de trânsito horizontal e vertical, bem como demais medidas voltadas à melhoria do trânsito em toda a extensão do bairro Ari Estevão, próximo à Mocoquinha.

Requer informações à CETESB e ao Executivo Municipal acerca das medidas adotadas para a solução definitiva do problema de mau cheiro nos córregos de Mococa.

Solicita à Renovias Concessionária S.A. a construção de um muro de proteção no trecho da Rodovia Prefeito José André de Lima (SP-340), especificamente no trevo Dr. Saulo Pereira Lima, km 277 norte, abaixo do pontilhão que interliga os bairros José Justi e Nenê Pereira Lima.

Requer ao Corpo de Bombeiros informações sobre a situação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas da rede municipal de ensino.

Requer ao Poder Executivo a remoção completa da terra acumulada no final da Avenida Geraldo Patti, nas proximidades do nº 613, no bairro Colina Verde, bem como a devida limpeza e o nivelamento do terreno, a fim de restabelecer o escoamento natural da água e evitar transtornos à população local.

Solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre voltada à população idosa do bairro Cohab II, em razão da importância do exercício físico para a saúde e o bem-estar na terceira idade.

Requer ao Poder Executivo o envio de documentos que detalhem as solicitações, aquisições e entregas de produtos de limpeza e de enfermagem destinados aos Núcleos de Atendimento Integrado (NAI) nos últimos dois meses.

Reitera questionamento ao Executivo Municipal sobre o Requerimento nº 684/2025, referente ao recapeamento das ruas Sebastião Micael de Souza, Alexandre Cunali e Francisco Antônio Correa, considerando que a resposta encaminhada não apresenta informações suficientes sobre prazos e execução das obras.

Requer ao Poder Executivo informações sobre a falta de manutenção e o cronograma de reparos e substituição de equipamentos nos Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs).

Reitera o Requerimento nº 636/2025, solicitando ao Executivo informações sobre a regularização do CEO do PPA (AVCB e Vigilância Sanitária) e esclarecimentos sobre infiltrações e danos estruturais no prédio.

Reitera o Requerimento nº 587/2025 o qual solicita esclarecimentos sobre a localização e o atraso na construção da Unidade Básica de Saúde “Maria Magdalena Taliberti Cunali”.

Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre o não pagamento de notas fiscais referentes à compra de medicamentos para a Farmácia do Povo.

Requer ao Poder Executivo a instalação de barreiras na quadra de areia da Praça José Justi para impedir o acesso de animais e proteger a saúde pública.

Solicito do Plenário destaque para votação do veto do Sr. Prefeito referente a emenda no PPA de minha autoria- sobre o progama de evelhecimento ativo.

Requeiro ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de São João da Boa Vista, considerando a resposta encaminhada ao requerimento nº520/2025, na qual foi informado que o relatório da vistoria do atual serviço de emergência em funcionamento no município de Mococa/SP será enviado ao Secretário Municipal de Saúde. Solicita-se que tal relatório seja encaminhado imediatamente a esta Casa de Leis, para que se cumpra o dever constitucional de fiscalização e trasnparência por parte do Poder Legislativo.

Solicito ao Departamento de trânsito a instalação com urgência de um ponto de ônibus na rua Joaquim Ventura no bairro Carlito Quilici. Crianças e Idosos ao relento de sol e chuva.

Solicita votação separada das moções na data de hoje.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, que identifique o setor responsável pela fiscalização e trace um plano de ação para garantir a efetividade da Lei Municipal nº 4.886, de 18 de junho de 2021, que proíbe a soltura de fogos de artifício, em razão dos prejuízos causados aos animais, especialmente aos cães.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei complementar dispondo sobre a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Mococa. (Documentos anexos)

Indica ao Poder Executivo a realização de intervenções no bairro Anita Venturi, com a construção de canaletas para o escoamento de água nas ruas Júlio Correia da Silva e Carlos Adalberto de Lima, bem como melhorias nas praças e na área de mata que margeia o bairro.

Moção de Pesar à memória da Sra. Luzia Ap. Pereira, residente no distrito de São Benedito das Areias.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jurandir Elias.

Moção de Aplausos à empresa Aluminox Equipamentos Industriais, pelos 25 anos de relevantes serviços prestados à cidade de Mococa e pela importante contribuição ao desenvolvimento econômico e industrial do município.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Ferreira Fagundes.

Moção de Aplausos ao Escaravelho Clube de Mococa, em função da realização do 1º Festival Rocktoberfest, realizado nos últimos dias 4 e 5 de outubro de 2025.