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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE TURISMO DO NORDESTE PAULISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A DISPONIBILIZAR PARA SEUS SERVIDORES, TODAS AS INFORMAÇÕES E FORMULÁRIOS PARA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MOCOCA, A SER DEDUZIDO NO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO.

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO " DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA".

DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL NENÊ PEREIRA LIMA, DE JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA.

DENOMINANDO O CAMPO DE MALHA DO GINÁSIO DE ESPORTES NO CONJUNTO HABITACIONAL GABRIEL DO Ó, DE GERALDO GONÇALVES FILHO.

Denomina logradouro público que especifica de Rua Santo Minchueli.

AUTORIZA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), AOS MOTORISTAS QUE CONDUZIREM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS.

DENOMINANDO DE JOÃO LOPES DA SILVA, O POSTO DA GUARDA MUNICIPAL DO DISTRITO DE IGARAI.

DENOMINANDO O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI" DE JOÃO WILSON BELOTTI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS NA ABERTURA DE EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, ESTABELECE OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A SEREM IMPLEMENTADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, COTAS DE PARTICIPAÇÃO PARA MULHERES COM RESPONSABILIDADES DE SUSTENTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA PELA UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS NAS DATAS EM QUE ES LEI ESPECIFICA.

ESTABELECE SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DE MOCOCA PARA O MANDATO DE 2005 A 2008.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008.

DENOMINA DE CHÁCARAS OSÓRIO PEREIRA CAIXETA, O LOTEAMENTO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, FRONTEIRIÇO Á AVENIDA PRIMO FRONTEIRIÇO Á AVENIDA PRIMO QUILICE.

INSTITUI O "DIA DO POLICIAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PRONTO- SOCORRO E POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALÉFICOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS.

REVOGA A LEI Nº2.926 DE 08 DE JULHO DE 1998.

ALTERA A LEI Nº2289, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, "PROF JOSÉ EMANUEL LUCHESI"