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AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°2075, DE 04 DE ABRIL DE 1991, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA.

TRANSFORMA BEM IMÓVEL DE USO COMUM EM BEM IMÓVEL DOMINIAL E PROMOVE A AFETAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° E AO CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 401, DE 10 DE NOVEMBRO DE 201, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera a lei complementar n 57/2000, em especial quanto ao coeficiente de aproveitamento estabelecido no anexo 01, da mencionada lei, bem como de suas alterações.

CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA A SEREM OCUPADAS EXCLUSIVAMENTE POR EMPREGOS PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI N° 2075, DE 04 DE ABRIL DE 1991.

autoriza a doação de imóvel público localizado na rua romeu verzolla ao instituto nacional de seguridade social - INSS, para os fins que especifica e dá providências.

ALTERA O ARTIGO 2°, INCISO I, V E VI, DA LEI Nº. 3.577, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FESTIVAL DE MÚSICAS CARNAVALESCAS DE MOCOCA.

ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 2.480, DE 17 DE MAIO DE 1994, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 4.130 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.

ALTERA O ARTIGO 2°, INCISOS I, V E VI, E INCLUI O ARTIGO 2°A NA LEI Nº. 3.577, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FESTIVAL DE MÚSICAS CARNAVALESCAS DE MOCOCA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ESTIMADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE DE MOCOCA.

ALTERA ARTIGOS DA LEI 3.058, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE MOCOCA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DA CIDADE DE MOCOCA.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA SUJEIRA (LIXO) NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO IX DA LEI Nº. 4.206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA LUZIA DE MOCOCA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO LIVRE DE APRENDIZAGEM ARTÍSTICO E MUSICAL DE MOCOCA - CLAAMM.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS COM O OBJETIVO DE ATENDIMENTO AO DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, O "DIA MUNICIPAL DO CADASTRO DE DOADOR DE MEDULA ÓSSEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DE REMOVER CADÁVERES SEM O CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO RESPONSÁVEL PELO JAZIGO.

"INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO PARA QUE VEÍCULOS DE EMPRESAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE SEJAM VISTORIADOS, LICENCIADOS E EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, A IDOSOS NA APRECIAÇÃO, RESOLUÇÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECIFICA.

CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS FORNECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Mococa.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA ESTUDOS E PESQUISAS DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE MOCOCA - AACEPONE.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO E ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 1.997/1990.

ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 1° E OS INCISOS XI E XVI DO ARTIGO 2° DA LEI Nº. 3.927, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº. 9.503/97.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE URNAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS FISCAIS, CONCESSÃO OU DOAÇÃO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTA LOCAIS EM ESPETÁCULOS MUSICAIS PROGRAMADOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISK VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "PULMÃO VERDE MOCOCA", DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO URBANA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, PARA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE OFERTAS DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS DA REGIÃO OU À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE REÚSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA CIDADÃO LEGISLADOR DE MOCOCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.