Lei nº 3.927, de 03 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3927
Ano
2009
Data
03/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.938, de 05 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.030, de 26 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.186, de 13 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.231, de 30 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.444, de 02 de outubro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.854, de 02 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica