SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 452, de 29 de dezembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Aprova o orçamento do Colégio Municipal "Prof. José Barreto Coelho", para 1973, seguindo a receita de Despesas do Colégio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 451, de 29 de dezembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Suplementa no orçamento do Colégio Comercial "Prof. José Barreto Coelho" a dotação do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 450, de 28 de dezembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art. 1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.358,84 ( Mil trezentos e cinquenta e oito cruzeiros e oitenta e quatro centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 449, de 26 de dezembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 23.148,17 (Vinte e três mil cento e quarenta e oito cruzeiros e dezessete centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 448, de 26 de dezembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 860,40 (Oitocentos e sessenta cruzeiros e quarenta centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 26 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E SERVENTE PORTEIRO, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 447A, de 21 de dezembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art. 1° - Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verbas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 447, de 18 de dezembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinquenta cruzeiros), destinados à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 446, de 18 de dezembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art. 1°- Fica suplementada no orçamento do Colégio Comercial Prof. José Barreto Coelho e seguinte dotação orçamentaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 445, de 18 de dezembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art. 1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, crédito suplementar no valor de Cr$ 38.600,00 (Trinta e oito mil e seiscentos cruzeiros), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 444, de 27 de novembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art. 1° - Fica autorizada na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a seguinte transferência de verbas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 24 de novembro de 1972 Ementa: FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 760,00 DESTINADO A COMPRA DE QUATRO REVOLVERES, DESTINADO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNOS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 443, de 20 de novembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1 - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 52.425,33 (Cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco cruzeiros e trinta e três centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 13 de novembro de 1972 Ementa: FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA, Á CÂMARA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE 135,00 CRUZEIROS, PARA SUPLEMENTAR VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 10 de novembro de 1972 Ementa: FICA AUTORIZADO O PREFEITO A INCLUIR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1973, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, SOB RUBRICA " CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 125,000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS PRÓPRIAS DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 442, de 31 de outubro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Ficam designados os senhores DR. CRISPIM BASTOS SOBRINHO e ANTONIO SILVA, para as exercerem as funções de Presidente e Secretário do conselho Municipal de Promoção Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 31 de outubro de 1972 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR JORGE RIBEIRO CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 31 de outubro de 1972 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE A SENHORA MARIA MARQUES DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 31 de outubro de 1972 Ementa: FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E ESTABELECE SUA VERBA DE REPRESENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 441, de 13 de outubro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a verbas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 440, de 10 de outubro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 194.900,00 (Cento e noventa e quatro mil e novecentos cruzeiros). destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 439, de 05 de outubro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Reconhece situação de calamidade pública e abre crédito adicional extraordinário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 438, de 05 de outubro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art. 1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.705 ( Três mil setecentos e cinco cruzeiros), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 437, de 05 de outubro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art. 1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.875,00 (Seis mil oitocentos e setenta e cinco cruzeiros), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 28 de setembro de 1972 Ementa: FICA CRIADO, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E A ELE SUBORDINADO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TV, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE DOTAR A CIDADE DE REPETIDORES DE SOM E IMAGEM CAPTADOS DAS ESTAÇÕES DE TV DE SÃO PAULO E, SE POSSÍVEL, DE OUTROS ESTADOS DA UNIÃO.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.048, de 23 de outubro de 1973
Decreto Municipal nº 436, de 22 de setembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art. 1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1000,00 (um mil cruzeiros), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 435, de 22 de setembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art. 1° - Fica aberto na diretoria do Serviço de Finanças da prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1000,00 (um mil cruzeiros) destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 434, de 20 de setembro de 1972 Ementa: Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças de Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verbas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 433, de 20 de setembro de 1972 Ementa: Art. 1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$. 19.000,00 (Dezenove mil cruzeiros), destinado à suplementação das seguintes das seguintes dotações do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 14 de setembro de 1972 Ementa: FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00 DESTINADO À LIMPEZA E RESTAURAÇÃO DO POÇO-SEMI-ARTESIANO NO DISTRITO DE IGARAÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 14 de setembro de 1972 Ementa: FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 338.500,00 DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZA A DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: 001- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR- FUNCIONAMENTO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de agosto de 1972 Ementa: AUTORIZA A DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: 001- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR- FUNCIONAMENTO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 432, de 14 de agosto de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art, 1° - A partir de 1° de julho de 1972, os vencimentos do Diretor, Professores e demais contratados do Colégio Comercial Municipal "Prof. José Barreto Coelho", ficam majorados em 20% (vinte por cento), sobre os níveis vigentes até a presente data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 431, de 04 de agosto de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abertura de crédito especial para o Colégio Municipal "Prof. José Barreto Coelho", destinado a aquisição de instrumentos musicais para a fanfarra do Colégio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 427, de 31 de julho de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a diretoria de serviços de finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verbas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 430, de 21 de julho de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta cruzeiros), destinados a suplementação do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 429, de 13 de julho de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1° - Fica aberto na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil cruzeiros), destinado à suplementação do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 428, de 04 de julho de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros), destinado à suplementação dotações do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 16 de junho de 1972 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A DESAPROPRIAR, POR COMPRA E OU PERMUTA, AS ÁREAS DE TERRENOS ABAIXO DESCRITAS E NUMERADAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 16 de junho de 1972 Ementa: FICA CRIADO, EM MOCOCA, O MUSEU DE ARTES PLÁSTICAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 16 de junho de 1972 Ementa: FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DO PRÉDIO DESTINADO À SEDE DA BANDA MIRIM DE MOCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 16 de junho de 1972 Ementa: OS CARGOS DE CONTADOR, D.F 31, PADRÃO "K", PREVISTOS NA LEI Nº 860, DE 09/12/69, CONFORME CONSTA DO ANEXO II DA REFERIDA LEI, PASSARÃO PARA O PADRÃO "L" A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 16 de junho de 1972 Ementa: A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1972, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 16 de junho de 1972 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A DESAPROPRIAR, PELO PREÇO DE AVALIAÇÃO E COMBINADO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 16 de junho de 1972 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A ALIENAR AOS SENHORES WALDEMAR BIAGIOTTI, BENEDITO MACHADO E JOSÉ A. DOS SANTOS, AS ÁREAS DESMEMBRADAS DA ANTIGA PRAÇA DE ESPORTES DO RADIUM FUTEBOL CLUBE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de junho de 1972 Ementa: A PARTIR DE 01/06/1972 OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, FICAM AUMENTADOS EM 20%, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N°860 DE 09/12/69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 426, de 30 de maio de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 115,000,00 (Cento e quinze mil cruzeiros), destinados à suplementação do orçamento para fins de; viação, transportes, comunicações, educação, cultura, administração financeira e saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 05 de maio de 1972 Ementa: FICA AUTORIZADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA A CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DOS SENHORES DRS. JOSÉ MARIA DE PAULA LEITE SAMPAIO E WILSON LUIZ DE SOUZA FOZ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 05 de maio de 1972 Ementa: É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO PARDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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