Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021.
REMUNERA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021, COM REDAÇÃO FINAL PROPOSTA APÓS VOTAÇÃO DE EMENDAS, REORDENA AS REMISSÕES AOS ARTIGOS E CORRIGE NOMENCLATURA DE PARÁGRAFOS PARA O SÍMBOLO "§".

VEREADORES: JOSÉ ROBERTO PEREIRA; THIAGO JOSÉ COLPANI; GUILHERME DE SOUZA GOMES.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021.
SUBSTITUI TERMO "MINISTÉRIO DA FAZENDA" NO ART. 46, §1° POR "RECEITA FEDERAL" E ATUALIZA NOMENCLATURA E LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA NO ART. 39, §2.

VEREADORES: JOSÉ ROBERTO PEREIRA; THIAGO JOSÉ COLPANI; GUILHERME DE SOUZA GOMES.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

EMENDA ADITIVA N° 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021.
ADICIONA MENÇÃO AO DECRETO FEDERAL N° 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 AO ART. 1° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

EMENDA ADITIVA N° 02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021.
ADICIONA O DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO COORDENADOR DA REURBS, NO ART. 3°, IX.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

EMENDA ADITIVA N° 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, ACRESCENTANDO PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.