Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Mococa, nos termos do art.37, inciso X da Constituição Federal da República. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o acesso à brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas áreas de lazer e/ou recreação e nos espaços que especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui no município de Mococa o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Prof. Luiz Carlos Pessina a Arena Esportiva (Areninha) localizada na Rua Varo Borges dos Reis, núcleo habitacional Nenê Pereira Lima, neste município. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2023 - Quórum de maioria simples.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |