SAPL - Câmara Municipal de Mococa

Total de Matérias da Ordem do Dia: 124

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
2	Emenda nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Batista da Silva Autor: Adriana Batista da Silva Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
3	Emenda nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Batista da Silva Autor: Adriana Batista da Silva Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°02 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
4	Emenda nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Batista da Silva Autor: Adriana Batista da Silva Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°03 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
5	Emenda nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Batista da Silva Autor: Adriana Batista da Silva Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°04 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
6	Emenda nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Batista da Silva Autor: Adriana Batista da Silva Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°05 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
7	Emenda nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Batista da Silva Autor: Adriana Batista da Silva Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°06 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
8	Emenda nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Batista da Silva Autor: Adriana Batista da Silva Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°07 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
9	Emenda nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Batista da Silva Autor: Adriana Batista da Silva Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°08 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
10	Emenda nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Perianez Ruiz Autor: Adriana Perianez Ruiz Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°09 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
11	Emenda nº 25 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Perianez Ruiz Autor: Adriana Perianez Ruiz Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°10 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
12	Emenda nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Perianez Ruiz Autor: Adriana Perianez Ruiz Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°11 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
13	Emenda nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Perianez Ruiz Autor: Adriana Perianez Ruiz Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°12 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
14	Emenda nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Perianez Ruiz Autor: Adriana Perianez Ruiz Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°13 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
15	Emenda nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Perianez Ruiz Autor: Adriana Perianez Ruiz Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°14 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
16	Emenda nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Perianez Ruiz Autor: Adriana Perianez Ruiz Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n°15 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
17	Emenda nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Brasilino Antônio de Moraes Autor: Brasilino Antônio de Moraes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 016 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
18	Emenda nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Brasilino Antônio de Moraes Autor: Brasilino Antônio de Moraes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 018 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
19	Emenda nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Brasilino Antônio de Moraes Autor: Brasilino Antônio de Moraes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 019 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
20	Emenda nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Brasilino Antônio de Moraes Autor: Brasilino Antônio de Moraes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 020 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
21	Emenda nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Brasilino Antônio de Moraes Autor: Brasilino Antônio de Moraes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 021 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
22	Emenda nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Brasilino Antônio de Moraes Autor: Brasilino Antônio de Moraes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 022 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
23	Emenda nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Guilherme de Souza Gomes Autor: Guilherme de Souza Gomes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 023 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
24	Emenda nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Guilherme de Souza Gomes Autor: Guilherme de Souza Gomes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 024 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
25	Emenda nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Guilherme de Souza Gomes Autor: Guilherme de Souza Gomes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 025 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
26	Emenda nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Guilherme de Souza Gomes Autor: Guilherme de Souza Gomes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 026 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
27	Emenda nº 42 de 2023 Processo: - Autor: Guilherme de Souza Gomes Autor: Guilherme de Souza Gomes Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 027 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
28	Emenda nº 43 de 2023 Processo: - Autor: José Antônio Sousa Autor: José Antônio Sousa Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 028 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
29	Emenda nº 44 de 2023 Processo: - Autor: José Antônio Sousa Autor: José Antônio Sousa Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 029 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
30	Emenda nº 45 de 2023 Processo: - Autor: José Antônio Sousa Autor: José Antônio Sousa Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 030 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
31	Emenda nº 46 de 2023 Processo: - Autor: José Antônio Sousa Autor: José Antônio Sousa Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 031 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
32	Emenda nº 47 de 2023 Processo: - Autor: José Antônio Sousa Autor: José Antônio Sousa Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 032 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
33	Emenda nº 48 de 2023 Processo: - Autor: José Antônio Sousa Autor: José Antônio Sousa Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 033 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
34	Emenda nº 49 de 2023 Processo: - Autor: José Antônio Sousa Autor: José Antônio Sousa Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 034 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
35	Emenda nº 50 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 035 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
36	Emenda nº 51 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 036 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
37	Emenda nº 52 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 037 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
38	Emenda nº 53 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 038 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
39	Emenda nº 54 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 039 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
40	Emenda nº 55 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 040 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
41	Emenda nº 56 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 041 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
42	Emenda nº 57 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 042 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
43	Emenda nº 58 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 043 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
44	Emenda nº 59 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 044 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
45	Emenda nº 60 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 045 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
46	Emenda nº 61 de 2023 Processo: - Autor: José Roberto Pereira Autor: José Roberto Pereira Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 046 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
47	Emenda nº 62 de 2023 Processo: - Autor: Nilton Cesar Greghi Autor: Nilton Cesar Greghi Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 047 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
48	Emenda nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Nilton Cesar Greghi Autor: Nilton Cesar Greghi Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 048 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
49	Emenda nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Nilton Cesar Greghi Autor: Nilton Cesar Greghi Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 49 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
50	Emenda nº 65 de 2023 Processo: - Autor: Nilton Cesar Greghi Autor: Nilton Cesar Greghi Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 050 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
51	Emenda nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 051 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
52	Emenda nº 67 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 052 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
53	Emenda nº 68 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 053 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
54	Emenda nº 69 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 054 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
55	Emenda nº 70 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 055 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
56	Emenda nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 056 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
57	Emenda nº 72 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 057 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
58	Emenda nº 73 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 058 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
59	Emenda nº 74 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 059 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
60	Emenda nº 75 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 060 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
61	Emenda nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 061 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
62	Emenda nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Sérgio Miquelin Autor: Paulo Sérgio Miquelin Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 062 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
63	Emenda nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 063 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
64	Emenda nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 064 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
65	Emenda nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 065 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
66	Emenda nº 81 de 2023 Processo: - Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 066 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
67	Emenda nº 82 de 2023 Processo: - Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 067 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
68	Emenda nº 83 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 068 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
69	Emenda nº 84 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 069 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
70	Emenda nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 070 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
71	Emenda nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 071 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
72	Emenda nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 072 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
73	Emenda nº 88 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 073 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
74	Emenda nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 074 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
75	Emenda nº 90 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 075 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
76	Emenda nº 91 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 076 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
77	Emenda nº 92 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 077 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
78	Emenda nº 93 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 078 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
79	Emenda nº 94 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 079 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
80	Emenda nº 95 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 080 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
81	Emenda nº 96 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 081 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
82	Emenda nº 97 de 2023 Processo: - Autor: Priscila Gonçalves Autor: Priscila Gonçalves Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 082 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
83	Emenda nº 98 de 2023 Processo: - Autor: Priscila Gonçalves Autor: Priscila Gonçalves Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 083 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
84	Emenda nº 99 de 2023 Processo: - Autor: Priscila Gonçalves Autor: Priscila Gonçalves Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 084 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
85	Emenda nº 100 de 2023 Processo: - Autor: Priscila Gonçalves Autor: Priscila Gonçalves Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 085 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
86	Emenda nº 101 de 2023 Processo: - Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 086 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
87	Emenda nº 102 de 2023 Processo: - Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 087 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023. - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
88	Emenda nº 103 de 2023 Processo: - Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 088 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
89	Emenda nº 104 de 2023 Processo: - Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 089 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
90	Emenda nº 105 de 2023 Processo: - Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 090 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
91	Emenda nº 106 de 2023 Processo: - Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 091 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
92	Emenda nº 107 de 2023 Processo: - Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 092 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
93	Emenda nº 108 de 2023 Processo: - Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 093 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
94	Emenda nº 109 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 094 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
95	Emenda nº 110 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 095 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
96	Emenda nº 111 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 096 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
97	Emenda nº 112 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 097 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
98	Emenda nº 113 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 098 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
99	Emenda nº 114 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 099 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
100	Emenda nº 115 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 100 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
101	Emenda nº 116 de 2023 Processo: - Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 101 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
102	Emenda nº 117 de 2023 Processo: - Autor: Thiago José Colpani Autor: Thiago José Colpani Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 102 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
103	Emenda nº 118 de 2023 Processo: - Autor: Thiago José Colpani Autor: Thiago José Colpani Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 103 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
104	Emenda nº 119 de 2023 Processo: - Autor: Thiago José Colpani Autor: Thiago José Colpani Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 104 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
105	Emenda nº 120 de 2023 Processo: - Autor: Thiago José Colpani Autor: Thiago José Colpani Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 105 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
106	Emenda nº 121 de 2023 Processo: - Autor: Thiago José Colpani Autor: Thiago José Colpani Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 106 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
107	Emenda nº 122 de 2023 Processo: - Autor: Thiago José Colpani Autor: Thiago José Colpani Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 107 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
108	Emenda nº 123 de 2023 Processo: - Autor: Val Miranda Autor: Val Miranda Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 108 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
109	Emenda nº 124 de 2023 Processo: - Autor: Val Miranda Autor: Val Miranda Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 109 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
110	Emenda nº 125 de 2023 Processo: - Autor: Val Miranda Autor: Val Miranda Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 110 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
111	Emenda nº 126 de 2023 Processo: - Autor: Val Miranda Autor: Val Miranda Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 111 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
112	Emenda nº 127 de 2023 Processo: - Autor: Val Miranda Autor: Val Miranda Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 112 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
113	Emenda nº 128 de 2023 Processo: - Autor: Val Miranda Autor: Val Miranda Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 113 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
114	Emenda nº 129 de 2023 Processo: - Autor: Val Miranda Autor: Val Miranda Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 114 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
115	Emenda nº 130 de 2023 Processo: - Autor: Val Miranda Autor: Val Miranda Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda Impositiva n° 115 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023 - -	Aprovada por maioria absoluta Emendas aprovadas em discussão e votação únicas, em bloco.
116	Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023 Processo: - Autor: Clayton Divino Boch Autor: Clayton Divino Boch Protocolo: - Turno: - Texto original	Declara de utilidade pública municipal a Associação Folias de Reis de Mococa - AFOREM. - - Quórum de deliberação de maioria simples.	Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
117	Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - - Quórum de deliberação de maioria simples.	Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
118	Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a Lei n° 5.200, de 23 de novembro de 2023. - - Quórum de deliberação de maioria simples.	Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
119	Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 Processo: - Autor: Nilton Cesar Greghi Autor: Nilton Cesar Greghi Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera dispositivos da Lei n° 5.166, de 13 de setembro de 2023. - - Quórum de deliberação de maioria simples.	Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
120	Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "MOCMAQ MOCOCA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME". - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
121	Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "IMECO INDUSTRIA E MECÂNICA COSSOLINO LTDA ME". - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
122	Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre Alienação, por Concessão de Direito Real de Uso, imóvel público que especifica, para os fins que determina e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
123	Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre Alienação, por Concessão de Direito Real de Uso, imóvel público que especifica, para os fins que determina e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
124	Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente Autor: Mesa Diretora - Presidente Protocolo: 3244 Turno: - Texto original	Altera a Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação.

Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)