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Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder por cessão de uso e com encargos, a área municipal localizada no Distrito Industrial II, com 1.007,00 m2 (um mil e sete metros quadrados).

Dá nova redação aos artigos 1°, 5° e 9° e revoga o artigo 4° da Lei 2 .832, de 21 de novembro de 1.997.

Autoriza as farmácias e drogarias do município a instalar seção destinada a comercialização de produção de produtos diversos e dá outras providencias.

Reinstitui o código tributário do município de Mococa, e dá outras providências.

Dá denominação em Rua localizada junto a Marginal do córrego do Artesanato.

Altera a lei n°2.393, de 21/06/93 que concede isenção de tarifas de coletivos urbanos ás grávidas.

Dispõe sobre a cassação de mandato de Prefeito e Vice-Prefeito.

Institui a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, em vias e em logradouros públicos e dá outras providências.

Amplia a base de cálculo e alíquota do ISSQN - imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.

Reinstitui a planta genérica de valores e novo valor genérico do metro quadrado do tipo de construção do município de Mococa.

Dá denominação na Rua 02 localizada no jardim Residencial e Comercial Parque de Canoas de Dr. Hélio Silva Meirelles.

Altera o art. 26 da Lei n°1.552, de 04 de outro de 1.984.

Altera denominação da donatária constante da Lei n°2.359, de 31 de março de 1993.

Institui a taxa de fiscalização sanitária e auto de vistoria e dá outras providências.

Altera redação do § 3° do art. 76 da Lei 1.567 de 30/11/1984, institui nova tabela de localização e ou funcionamento e dá outras providências.

Amplia a base de cálculo e alíquota do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.

Dá denominação ao Ginásio de esporte do Distrito de Igaraí de Vereador Antônio Marim.

Fica o chefe do Poder executivo autorizado a celebrar termos de Convênios e Adiantamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.

Concede remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa do exercício de 1993.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implementação e O desenvolvimento de Programas na Área da Educação.

Concede Isenção aos permissionários da parte interna do mercado municipal e dá outras providências.

Fica denominado de Guilherme Brisighello a cancha de bochas do Conjunto Poli-Esportivo "Luiz Amato".

Dá denominação de Antônio Marin, ao Conjunto Poliesportivo do Distrito de Igarai.

Autoriza a alienação de ações negociadas em Bolsa de Valores, e dá outras providências.

Altera redação do § 3° art. 76 da Lei 1567 de 30/11/84, institui nova tabela de cobrança da taxa de localização e ou funcionamento e dá outras providências.

Institui a taxa de fiscalização de funcionamento em horário normal e especial.

Institui a taxa de fiscalização sanitária e auto de vistoria e da outras providências.

Desincorpora da classe de bens de uso comum e transfere para a classe de bens patrimoniais parte de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa, e autoriza permuta.

Dispõe sobre o Imposto Predial e territorial Urbano.

Dá denominação à Escola Municipal localizada no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima.

Declara de utilidade Pública o Centro Social da Paróquia de Sito Sebastião.

Concede abono financeiro aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Concede isenção do IPTU/99 à residência estabelecimento e comercial, conforme especifica e dá outras providências.

Dá denominação à Rua II localizada na Chácara Rodovia Jose Catalani - Moc -O8O, de ANTONIO DE PAUILA PRADO.

Declara de utilidade Pública o "GRUPO INÍCIO".

Dá denominação à Rua III localizada no Parque do Canoas de Zilda Pazote.

Institui o Plano de Saúde Preventivo Escolar "leve leite".

Dá denominação à área verde localizada na Chácara Rodovia José Catalini - Moc - 080 - de EDIO Honório PRINI.

Dá denominação ao Sistema de Recreio medindo 7.025.05, localizado no Parque Canoas de EMILIO FIGUEIREDO LIMA.

Dá denominação à Rua I localizada na Chácara Rodovia Jose Catalani - Moc -O6O, de JOSE APARECIDO ESTETER.

Dá denominação à rua V localizada na Chácara rodovia José Catalani - Moc - 080, de Walter Pinholato.

Dá denominação à Rua IV localizada na Chácara Rodovia José Catalani - Moc - 080, de Lázaro Cardoso.

Dá denominação à Rua II localizada no Parque Canoas de Fortunato Cazzolino.

Dá denominação à Rua III localizada no Parque do Canoas de BENEDITA ROSA DO NASCIMENTO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente da obrigatoriedade do pagamento de tarifas, taxas e impostos pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências".