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Contas anuais da Prefeitura Municipal de Mococa referentes ao exercício de 2004.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 227, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 35 À LEI N° 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.

AUTORIZA A CESSÃO DE 02 (DOIS) LOTES DE TERRENOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL "NELSON NIERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL N° 2.075, DE 04/04/1991.

AUTORIZA A CESSÃO DE 02 (DOIS) LOTES DE TERRENOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS - JARDIM PRIMAVERA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

CONCEDE REMISSÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007 AOS CONTRIBUINTES QUE FORAM ATINGIDOS PELA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICÍPIO, CONFORME AVALIAÇÃO AVADAN E DECRETOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR MEIO DE VENDA (PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA), DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, N° 360, CENTRO, EM MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA POR BEM IMÓVEL PARTICULAR.

AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA COM LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ELISÂNGELA DE SOUZA SCOVINI BRUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 222, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, PARA AUTORIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM DOAÇÃO, DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL III, DE POSSE DA COOPERATIVA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DE MOCOCA - COMPROMEM.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À COOPERATIVA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DE MOCOCA - COMPROMEM, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ENTIDADE CLUBE OFF ROAD OS CANASTRAS DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENTECOSTAL DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À EMPRESA TRANSPORTADORA FÁVERO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À EMPRESA LUMATEC COMERCIAL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 260, DE 10 DE MAIO DE 2007 QUE CONCEDE REMISSÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007 AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA ALUMINOX MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, EM ESPECIAL QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS LOTES IMOBILIÁRIOS LOCALIZADOS NA ZONA RESIDENCIAL 2-ZR2.

PROÍBE O ASFALTAMENTO DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS COM PARALELEPÍPEDOS, LOCALIZADOS NA REGIÃO CENTRAL QUE DELIMITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOCOCA A DOAR AO SERVIDOR SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O N° 13.629 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RAMO DE DOCAS CASEIROS E DE ARTESANATO COM A "MARCA DE MOCOCA" EM ZONAS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA MOCDROL HIDRÁULICA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA PARTE DO SISTEMA DE LAZER "1" E O "CUL-DE-SAC" DENOMINADO DE RUA PROJETADA "3" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE EM ÁREA INSTITUCIONAL "3" E PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA MESMA.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 270, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA.

ALTERA O ARTIGO 20 E OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI N° 2.254 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A PERMUTA DE GLEBA DE TERRAS (A E B) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO COM UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE AURÉLIO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO LOCALIZADO NO PARQUE DO CANOAS COM LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM ALVORADA E UMA FAIXA DE TERRAS, CONFORME ESPECIFICA.

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA A AUTORIA A DOAÇÃO AO GRUPO ARCO ÍRIS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ENTIDADE TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO - GRUPO TUMM DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DE 50% DO IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2008, AOS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA RUA MARANHÃO, TRECHO DA FEIRA LIVRE DA VILA SANTA ROSA.

CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2008, EM PARCELA ÚNICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUSÃO DAS NORMAS DO SIMPLES NACIONAL.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 1.567 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 E ALTERAÇÕES POSTERIORES PARA INCLUSÃO DAS REGRAS DO ESTATUTO DE MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.

ALTERA O INCISO II ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 2º DA LEI Nº3595, DE 07 DE ABRIL DE 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A IRMANDADE DE SATA CASA MISERICÓRDIA DE MOCOCA, OBJETIVANDO O REPASSE DE VALORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA E EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES" INTERESSADO : VEREADOR JOÃO BATISTA MARTINS

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "INSTITUTO SAGRADA FAMILIA" INTERESSADO: VEREADOR CARLOS ROBERTO BASÁGLIA

ISENTA OS CONTRIBUINTES DE IPTU ATINGIDOS POR ALAGAMENTO PROVOCADO PELO TRANSBORDAMENTO DO RIBEIRÃO DO MEIO. INTERESSADO: VEREADOR ÍTALO MAZIERO JUNIOR

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIASIS FILANTROPICAS, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 18 ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE RISCO E ABANDONO,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO AOS REPASSES DE VALORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.