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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE VALOR REFERENTE AO VALE-TRANSPORTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO.SR. PREFEITO A RESPEITO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VISA CONCEDER EM PECÚNIA (DINHEIRO) O VALE TRANSPORTE AO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 491, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, EM ESPECIAL O ARTIGO 2º QUE ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A ESCOLHA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM CESTA BÁSICA (PRODUTOS) OU ATRAVÉS DE CARTÃO .

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 021 DE 29 DE SETEMBRO DE 1999 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 076 DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGOS DE MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VIGIAS E VIGIAS ESCOLARES.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO UM POSICIONAMENTO QUANTO Á DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS QUE REALIZAM VIAGENS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM EXERCÍCIO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONTRAPROPOSTA DO PODER EXECUTIVO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTES À DATA BASE 2018 DA CATEGORIA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO A RESPEITO DOS PAGAMENTOS DE VALE-TRANSPORTE CONCEDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOCOCA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CRIAR AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBAM ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE GERARAM O ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOCOCA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO ACERCA DOS MOTIVOS DE NÃO HAVER SIDO CREDITADO O VALE TRANSPORTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, HAJA VISTA QUE O DESCONTO JÁ INCIDIU NA FOLHA DE PAGAMENTO DAQUELES.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DA FOLHA ANALÍTICA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO O QUADRO DE ASSESSORIA (LIVRE NOMEAÇÃO), REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2018.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO A RESPEITO DOS ATRASOS NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE QUE REALIZAM TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CIDADES DA REGIÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO À POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA DISPENSA DE 2 HORAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO DIA DE SEUS PAGAMENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o envio de relatório contendo os nomes dos servidores públicos municipais efetivos do cargo de Secretário de Escola, bem como informar os respectivos locais de lotação destes profissionais.