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Indica ao Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei complementar em anexo e encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei que altera o artigo 1º da Lei nº 2.068/1991, estendendo a isenção do IPTU e taxas municipais aos idosos de baixa renda, observadas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Indica ao Poder Executivo emendas ao Projeto de Lei nº 71/2025, atualmente em tramitação nesta Casa, que “Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Mococa, estabelece penalidades, procedimentos notificação e execução, e dá outras providências.”

Indica ao Poder Executivo os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica (operação “tapa-buracos”) na Alexandre Cunali, altura do número 2458, bairro Jd. Santa Maria.

Indica ao Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de realizar a poda das árvores de grande porte ao longo de toda a extensão da Avenida Dr. Gabriel do Ó, tendo em vista que alguns galhos estão atingindo a rede elétrica.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, que identifique o setor responsável pela fiscalização e trace um plano de ação para garantir a efetividade da Lei Municipal nº 4.886, de 18 de junho de 2021, que proíbe a soltura de fogos de artifício, em razão dos prejuízos causados aos animais, especialmente aos cães.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei complementar dispondo sobre a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Mococa. (Documentos anexos)

Indica ao Poder Executivo a realização de intervenções no bairro Anita Venturi, com a construção de canaletas para o escoamento de água nas ruas Júlio Correia da Silva e Carlos Adalberto de Lima, bem como melhorias nas praças e na área de mata que margeia o bairro.

Indica ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, a adoção das providências necessárias para instituir e executar o Programa Municipal "Envelhecimento Ativo".

Indica ao Poder Executivo que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Paulo Fernando Figueiredo Santos Marchese, localizada no bairro Jardim André de Lima, em razão das más condições de conservação da via.

Indica ao Poder Executivo que o antigo caminhão-pipa permaneça à disposição dos distritos de São Benedito das Areias e Igaraí.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão e manutenção de vínculo empregatício ou de prestação de serviços em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Mococa.

Indica ao Poder Executivo a revitalização na pintura de sinalização das lombadas existentes no município, com especial atenção ao trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e as imediações da pastelaria Nippon.

Indica ao Executivo Municipal que providencie a inclusão da rua Silvio Lima Dias, localizada no distrito de Igaraí, no cronograma da operação tapa-buracos.

Indica ao Executivo Municipal que providencie a inclusão da rua Osvaldo Cruz, localizada no distrito de Igaraí, no cronograma da operação tapa-buracos.

Indica ao Executivo Municipal que providencie a inclusão da rua Lucindo Barreto, localizada no distrito de Igaraí, no cronograma da operação tapa-buracos.

Indica ao Executivo Municipal que providencie a inclusão da rua Paulo Gomes, localizada no distrito de Igaraí, no cronograma da operação tapa-buracos.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei que institui o Programa “Mococa Acolhe – Gestante e Bebê” no âmbito do município de Mococa, voltado ao acompanhamento, orientação e apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade social e aos seus filhos durante os primeiros mil dias de vida.

Indica ao Poder Executivo a análise e implementação do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a exploração publicitária em equipamentos esportivos públicos do Município de Mococa.

Indica ao Poder Executivo a adoção de providências necessárias para o reparo de buraco em via pública localizado na Rua Marcelo García de Figueiredo, nº 112, no bairro Jardim São Luiz.

Indica ao Poder Executivo a realização de estudo técnico, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, visando à melhoria do tráfego na Rua Angelin Carraca.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana - FMEIU e a instituição de seu Conselho Gestor. (Anteprojeto anexo)

Indica ao Poder Executivo projeto de lei que assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. (Anteprojeto anexo)

Indica ao Poder Executivo projeto de lei complementar que institui o regime de plantão de 12 por 36 horas e a Gratificação de Auxílio por prestação de apoio no Corpo de Bombeiros - GAB, para servidores públicos municipais que exercem funções de apoio ao Corpo de Bombeiros no Município de Mococa. (Minuta em anexo)

Indica ao Poder Executivo a pintura de faixa amarela no meio-fio situado no cruzamento da Rua Eugênio Xavier de Souza com a Rua Monte Santo de Minas, no bairro Jardim Santa Maria.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de encaminhar Projeto de Lei que institua o Cadastro Municipal de Motofrete no Município de Mococa.

Indica ao Poder Executivo a aplicação da Lei nº 15.249, de 3 de novembro de 2025, no município de Mococa, para promover a acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação em espaços públicos e serviços essenciais.

Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas para organizar, regulamentar e fortalecer a fiscalização de bicicletas e motos elétricas no Município, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN.

INDICO à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a necessidade de fiscalizar, restaurar ou substituir as placas de trânsito do Município, com foco na sinalização da Rua Barão de Monte Santo.

INDICO ao Prefeito Municipal a elaboração do projeto e a construção de banheiros masculino e feminino no local da Feira Livre do Jardim Botânico.

Solicita à Secretaria de Serviços Públicos a desobstrução dos bueiros da cidade, com ênfase no bueiro localizado na Rua Barão de Monte Santo.

INDICO ao Poder Executivo a adoção de medidas para cumprir a Lei 12.007/2009 e regularizar o controle dos pagamentos municipais.

Indica o recapeamento da Rua Dr. Alcindo Figueiredo, no bairro Chácara São Domingos, devido ao desgaste do asfalto, buracos e trechos esfarelando.

INDICO ao Poder Executivo a realização de manutenção e reforma completa na praça localizada na Rua Dr. Luís Capriglione, no Bairro São Domingos.

INDICO a fiscalização nas ruas do Bairro Nelson Niero, especialmente na Rua Edmundo Dante Calió, devido ao acúmulo de entulhos e descarte irregular de resíduos.

Indico apuração sobre o cercamento da reserva ambiental entre a Rua Niterói e a Rua Florianópolis, no Jardim Lavínia, quanto ao desalinhamento da obra, empresa responsável e aceitação do serviço.

MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento à Sra. Neide Cristina Jordão de Andrade, pela conquista da aposentadoria na Santa Casa de Mococa, após anos de dedicação ao atendimento e cuidado com a comunidade.

Moção de apoio à Canção Nova e à Fundação João Paulo II, em razão da ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Roberto de Oliveira.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo Fuschilo.

Moção de pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Pereira Marques.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Gonzaga Marobi.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Faustino Neto.

De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Genoepha Castellani da Silva.

Moção de AGRADECIMENTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Dr. João Bosco Lopes Batista à saúde das mulheres de Mococa.

Moção de congratulações à Sra. Rosa Carolina Negrini da Costa, Analista Legislativo desta Câmara Municipal, pela conquista do prêmio de melhor dissertação de Mestrado no "Prêmio Álvaro Gomes da Rocha Azevedo 2024 - II Concurso de Monografias", promovido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Moção de congratulações ao Sr. Antônio Demarco, o Guim de Igaraí, pelo seu aniversário e reconhecimento por sua trajetória de vida.

Moção de Aplausos à empresa NTS pela reinauguração e à Jussara Fornari e Filhos.

De profundo pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido da Silva.

Moção de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Mariana Emília Bernardo Granito.

De profundo pesar pelo falecimento do senhor Sr. Pedro Geraldo.