SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.481, de 06 de junho de 1983 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.200.000,00, DESTINADO A DESPESAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O PAGAMENTO DE PROFESSORES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.239, de 08 de junho de 1983
Lei nº 1.480, de 06 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.238, de 06 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.237, de 31 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA AUMENTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.236, de 31 de maio de 1983 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.235, de 31 de maio de 1983 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - CÓRREGO DO AGRIÃO, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.234, de 31 de maio de 1983 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.233, de 30 de maio de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A MICHIO TOMIOKA, O USO DO BOX Nº 44 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.232, de 27 de maio de 1983 Ementa: ART 1º - FICA REVOGADO EM SEU INTEIRO TEOR, O DECRETO Nº 1148, DE 15 DE JULHO DE 1982, QUE CANCELOU OS DIREITOS DE PERMISSÃO PARA USO DOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO E DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E ... Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 1.148, de 15 de julho de 1982
Decreto Municipal nº 1.231, de 24 de maio de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 1465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.465, de 25 de novembro de 1982
Decreto Municipal nº 1.230, de 23 de maio de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.465, de 25 de novembro de 1982
Lei nº 1.479, de 19 de maio de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. REVOGA A LEI 1.404/83 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.404, de 22 de setembro de 1981 Norma correlata Decreto Municipal nº 5.037, de 16 de novembro de 2016
Decreto Municipal nº 1.229, de 09 de maio de 1983 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONTRIBUINTES SALDAREM SEUS DÉBITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº laudo3/5, de 03 de maio de 1983 Ementa: laudo de avaliação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.228, de 02 de maio de 1983 Ementa: art 1º - FICA PERMITIDO A MARIA APARECIDA DE FARIA BARBOSA , O USO DO BOX Nº27 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.227, de 02 de maio de 1983 Ementa: art 1º - FICA PERMITIDO A MEIRE HELENA TRENTIN, O USO DO BOX Nº13 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.226, de 02 de maio de 1983 Ementa: art 1º - fica permitido a lúcio tomaz bianquini, o uso da sala nº446 do mercado municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.225, de 28 de abril de 1983 Ementa: declara de utilidade pública para desapropriação, área de terreno que especifica, necessária à execução da rua calçadão sobre córrego da telefônica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.224, de 20 de abril de 1983 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.223, de 18 de abril de 1983 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$471.709,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.222, de 14 de abril de 1983 Ementa: ART 1º - PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TCERM, NO EXERCÍCIO DE 1983, FICA FIXADO O CUSTO DE CR$263,13 POR HECTARE... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.221, de 11 de abril de 1983 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$1.300.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.478, de 07 de abril de 1983 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI N. 1452, DE 19/08/1982. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.220, de 07 de abril de 1983 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES SALDAREM SEUS DÉBITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.219, de 06 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.218, de 06 de abril de 1983 Ementa: PRORROGA PRAZO OS VENCIMENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.217, de 30 de março de 1983 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$6.700.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.216, de 29 de março de 1983 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 44, de 28 de março de 1983 Ementa: DISPONDO SOBRE ATUALIZAÇÃO SOBRE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de março de 1983 Ementa: DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES EM DECORENCIA DOS REAJUSTES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.477, de 21 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O RADIUM FUTEBOL CLUBE, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Câmara nº 1, de 18 de março de 1983 Ementa: DR. ANTÔNIO NAUFEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DEFINE;	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 03 de março de 1983 Ementa: DIPÕE SOBRE ANISTIA DE PAGAMENTO DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.215, de 02 de março de 1983 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.214, de 01 de março de 1983 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.212, de 17 de fevereiro de 1983 Ementa: ART 1º - FICAM NOMEADOS PARA CONSTITUÍREM O CODIM, AS SEGUINTES PESSOAS: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.211, de 16 de fevereiro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A JOÃO CARLOS VITAL DA SILVA, O USO DA SALA Nº 519 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 1983 Ementa: ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DA CÂMARA DE MOCOCA, A PARTIR DE 01/01/1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.210, de 08 de fevereiro de 1983 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.209, de 08 de fevereiro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A GOMES & ALMEIDA LTDA., O USO DOS BOXES NºS 7 E 8 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.208, de 08 de fevereiro de 1983 Ementa: ART 1º- FICA PERMITIDO A GAROFALO & LEONARDO LTDA., O USO DA SALA Nº 716 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.207, de 02 de fevereiro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO EM CR$50,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA DE MOCOCA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.206, de 14 de janeiro de 1983 Ementa: COLOCA A DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.205, de 14 de janeiro de 1983 Ementa: COLOCA A DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.204, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA REABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$1.915.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.203, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA REABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$129.423,84... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.202, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$3.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.201, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.200, de 31 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$1.915.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.199, de 31 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A PEDRO KAMON, O USO DO BOX Nº13 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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