SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 1.125, de 03 de maio de 1982 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A SHIKUNA YOSHIDA TOMIOKA, O USO DOS BOXES NºS 45 E 46 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 30 de abril de 1982 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO CENTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.124, de 28 de abril de 1982 Ementa: FAZ TOMBAMENTO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.123, de 26 de abril de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$430.000,00.... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 22 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM IOCHPE ARREDAMENTO MERCANTIL S/A ATÉ O VALOR DE Cr$ 15.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.122, de 15 de abril de 1982 Ementa: ART 1º - FICA PRORROGADO PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 1982, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA T.R.L. ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.121, de 15 de abril de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$2.000.000,00.... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 02 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O RADIUM FUTEBOL CLUBE, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 02 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.675, de 29 de dezembro de 1986
Lei nº 1.434, de 02 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.120, de 02 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.119, de 29 de março de 1982 Ementa: ART 1º - FICA PRORROGADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1982, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA T.R.L. - TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA .... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 43, de 29 de março de 1982 Ementa: REAJUSTE OS SUBSÍDIOS E A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES, A PARTIR DE 01/01/1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 29 de março de 1982 Ementa: FIXA E REATUALIZA A PARTIR DE 01/01/1982, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 25 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CULTURA, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.118, de 22 de março de 1982 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO EM CR$ 25,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA POR PASSAGEIRO, ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.117, de 17 de março de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$6.500.000,00 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.116, de 17 de março de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$2.727.147,65 .... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.115, de 17 de março de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$492.000,00 .... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 15 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 15 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 15 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 15 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENEGAÇÃO DOS RECURSOS APRESENTADOS CONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de março de 1982 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE "IN MEMORIAM" AO MONSENHOR DR. JOÃO LAURIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de março de 1982 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, TANTO AS DA MESA DA CÂMARA, COMO AS CONTAS DO REFEITO E DA ESCOLA MUNICIPAL DE 2° GRA " JOSÉ BARRETTO COELHO" REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.114, de 03 de março de 1982 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO DO LAMBARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº LAUDO1, de 03 de março de 1982 Ementa: LAUDO DE AVALIAÇÃO	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.113, de 01 de março de 1982 Ementa: ART 1º - FICA PRORROGADO PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 1982 O PRAZO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO I.P.T.U. ...	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.112, de 17 de fevereiro de 1982 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.111, de 16 de fevereiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.110, de 08 de fevereiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.109, de 28 de janeiro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$15.350,00 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.108, de 21 de janeiro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.107, de 19 de janeiro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.106, de 19 de janeiro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.105, de 18 de janeiro de 1982 Ementa: dá permissão para o uso do ginásio municipal de esportes	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.104, de 04 de janeiro de 1982 Ementa: COLOCA A DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.103, de 04 de janeiro de 1982 Ementa: COLOCA A DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 29 de dezembro de 1981 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FORNECER A EMPRESA G.O. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO DOMINGOS, GUIAS E TUBOS DE CONCRETO DE FABRICAÇÃO DA PREFEITURA, ATÉ O VALOR DE 414.806,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 29 de dezembro de 1981 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UM EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.102, de 28 de dezembro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 280.514,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.101, de 28 de dezembro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 3.587.327,00...	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.100, de 28 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.099, de 22 de dezembro de 1981 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA- USINA ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.098, de 22 de dezembro de 1981 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA- CÓRREGO DO AGRIÃO, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.097, de 22 de dezembro de 1981 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA- USINA ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.096, de 22 de dezembro de 1981 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA- IGARAÍ, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.095, de 22 de dezembro de 1981 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA- FAZENDA PRATA, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.094, de 22 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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