SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA A DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A TRANSFERÊNCIA DE VERBA : Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 577, de 17 de dezembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADO A DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E SERVENTE-PORTEIRO, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: ABRE NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS UM CRÉDITO DE 163,84 CRUZEIROS, SUPLEMENTAR PARA AS VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 576, de 12 de dezembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS E QUE CONSTAM PERTENCER AS PESSOAS RELACIONADAS ABAIXO OU SEUS SUCESSORES, CARACTERIZADOS NAS PLANTAS DE Nºs 348, 349, 350, ANEXADAS E INTEGRADAS A ESTE DECRETO: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 575, de 12 de dezembro de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Suplementação orçamentaria do colégio Municipal "Prof. José Barreto Coelho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 574, de 09 de dezembro de 1974 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO COLÉGIO COMERCIO MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 573, de 09 de dezembro de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Aumento do Orçamento, para as categorias de educação, cultura, transferências correntes, subvenções sociais e instituições municipais conforme a lei 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 05 de dezembro de 1974 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 40.000,00, COM VIGENCIA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 1975, CONFORME ARTIGO 62 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DESTINADO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA A FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 05 de dezembro de 1974 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 8.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESINFECÇÃO DE ESGOTOS E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 05 de dezembro de 1974 Ementa: É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 05 de dezembro de 1974 Ementa: É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 572, de 04 de dezembro de 1974 Ementa: dispõe sobre preço público relativo à serviços de extensão de rede de energia elétrica domiciliar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 29 de novembro de 1974 Ementa: ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1975.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 571, de 29 de novembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 570, de 25 de novembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 22 de novembro de 1974 Ementa: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI UNICIPAL N° 355, DE 22/06/1961 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: § ÚNICO - TERÃO DIREITO A CINQUENTA PORCENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO, OS FILHOS MENORES ATÉ ATINGIREM A IDADE LIMITE; OS FILHOS INVÁLIDPS, ENQUANTO SOLTEIROS; CABENDO OS OUTROS CINQUENTA POR CENTO À VIUVA, ENQUANTO CONSERVER O ESTADO DE VIUVEZ. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 355, de 22 de junho de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.600, de 26 de novembro de 1985
Lei nº 1.098, de 22 de novembro de 1974 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 6.703,76 DESTINADO AO PAGAMENTO A 3M DO BRASIL LTDA REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA, FOTOCOPIADORA, E ATRIBUIDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 22 de novembro de 1974 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 62 MIL CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 569, de 20 de novembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICAM PRORROGADOS OS PRAZOS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1974, CONFORME O DISCRIMINADO NA TABELA ABAIXO: - ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 568, de 13 de novembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 567, de 13 de novembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 566, de 06 de novembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 565, de 05 de novembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO À BENEDITO PAULO DA SILVA O USO DO BOX INTERNO DE Nº 44 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 22 de outubro de 1974 Ementa: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADO A DAR NOVA DESIGNAÇÃO À AVENIDA SÃO PAULO MINAS, DENOMINADO-A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 22 de outubro de 1974 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 185.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUÍDAS AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 22 de outubro de 1974 Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS PRÊMIOS DE SEGURO E DE ACIDENTES PESSOAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 22 de outubro de 1974 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO ATUALIZADO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS PRÊMIOS DE SEGUROS DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 564, de 17 de outubro de 1974 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 563, de 17 de outubro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADA A DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 562, de 09 de outubro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 561, de 09 de outubro de 1974 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA ADOÇÃO DE LIVROS E APROVAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 560, de 04 de outubro de 1974 Ementa: ART 1º -FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE USUÁRIOS DE TÁXIS SENHORES JAIR SOARES NOGUEIRA E LUIZ ROTTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 559, de 27 de setembro de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$122.400,00 , CONFORME LEI Nº 1.091 DE 23/09/74. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.091, de 23 de setembro de 1974
Decreto Municipal nº 558, de 27 de setembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI 4.320 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 557, de 27 de setembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO À BENEDITO DE PAULA GOMES O USO DO BOX INTERNO DE NÚMERO 14, DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 23 de setembro de 1974 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA POR TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. NORBERTO GARIB, POR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AMBOS DEVIDAMENTE AVALIADOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 23 de setembro de 1974 Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE Cr$ 160.000,00, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP-, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 03/12/1970 REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 71.618, DE 26/12/1972 E RESOLUÇÃO N° 254, DE 15/03/1973, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DE QUE É ADMINISTRADOR O BANCO DO BRASIL S/A. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 559, de 27 de setembro de 1974
Decreto Municipal nº 556, de 20 de setembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA, A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDO PARA A RUA DE IGUAL NOME, O PONTO DE TAXI 7 DE SETEMBRO, ANTERIORMENTE AUTORIZADO PARA FUNCIONAR À RUA JOSÉ BONIFÁCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 555, de 20 de setembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA PRORROGADO PARA DIA 10 DE OUTUBRO DE 1974, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO "CARNET" REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 554, de 18 de setembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: -... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 553, de 18 de setembro de 1974 Ementa: ART 1º -FICAM INSTITUÍDOS OS SEGUINTES NOVOS VALORES PARA A COBRANÇA DOS SEGUINTES PREÇOS PÚBLICOS : -.... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 552, de 11 de setembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA PRORROGADO PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 1975, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO "CARNET", CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1974, DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO E DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 09 de setembro de 1974 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 40.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE HORAS DE TRATOR E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECNONOMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 551, de 06 de setembro de 1974 Ementa: INSTITUI FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 550, de 04 de setembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO AO SR. JOSÉ MORENO MARTINS O USO DO BOX INTERNO NÚMERO 43 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 549, de 02 de setembro de 1974 Ementa: ART 1º - FICA REVOGADA A PERMISSÃO PARA O USO DO BOX Nº 43 DO MERCADO MUNICIPAL, OUTORGADA AO SR. LUIZ TREPADOR, PELO DECRETO Nº 553, DE 02 DE JULHO DE 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 548, de 30 de agosto de 1974 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 547, de 30 de agosto de 1974 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 546, de 28 de agosto de 1974 Ementa: ART 1º- FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA .... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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