SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.475, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.473, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 1.915.000,00, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A EXPANSÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO EDUCATIVA JUNTO A COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.198, de 30 de dezembro de 1982 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO "JARDIM ALVORADA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.197, de 28 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - A TABELA DE PREÇOS FIXADA PELO DECRETO Nº 1160, DE 02.09.82, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.196, de 28 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO PARA USO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.195, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$2.104.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.194, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO EM CR$40,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA DE MOCOCA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.193, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA...	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.192, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - CÓRREGO DO AGRIÃO, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.191, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.190, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - IGARAÍ, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.189, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - FAZENDA PRATA, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.188, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A ALCEU ANASTÁCIO RIQUIEL, O USO DO BOX Nº04 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.187, de 21 de dezembro de 1982 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE ALVARÁ DO LOTEAMENTO "CHICO PISCINA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.186, de 07 de dezembro de 1982 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO CALÇADÃO SOBRE O CÓRREGO DA TELEFÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.185, de 07 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$500.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.184, de 07 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$1.110.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.183, de 02 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$11.969.165,17... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.182, de 02 de dezembro de 1982 Ementa: CASSA ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.181, de 02 de dezembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A JOSÉ CARLOS CÂNDIDO GOMES. O USO DO BOX Nº 03 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 29 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 29 de novembro de 1982 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, JUNTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 29 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FIRMA IRMÃOS FECHIO LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 29 de novembro de 1982 Ementa: FICA A CAMPAINHA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, AUTORIZADA A CONSTRUIR NA PRAÇA MADRE CABRINI, UM RESERVATÓRIO ELEVADO, PARTE DO PLANO DE AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 29 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 1.110.000,00, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, JUNTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 29 de novembro de 1982 Ementa: ABRINDO UM CRÉDITO DE 300,000,00 CRUZEIROS DESTINADOS Á SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 29 de novembro de 1982 Ementa: DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DO GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 29 de novembro de 1982 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE MOCOCA, TANTO DA MESA DA CÂMARA COMO AS DA CONTAS DO OREFEITO DE ESCOLA S° GRAU MUNICIPAL " PROF JOSÉ BARRETTO COELHO' REFERENTE AO EXERRCICIO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.466, de 25 de novembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O TRIÊNIO 1983/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 25 de novembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.230, de 23 de maio de 1983 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.231, de 24 de maio de 1983 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.262, de 12 de agosto de 1983 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.269, de 25 de agosto de 1983 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.278, de 04 de outubro de 1983 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.279, de 18 de outubro de 1983 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.280, de 19 de outubro de 1983 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.288, de 24 de novembro de 1983
Decreto Municipal nº 1.180, de 24 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.179, de 19 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELA C.L.T. ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.178, de 11 de novembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$2.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.177, de 08 de novembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A NELSON NARDO, O USO DOS BOXES NºS 28 E 29 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 05 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO POR VENDA ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 05 de novembro de 1982 Ementa: DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "DR. ALMEIDA MAGALHÃES" A BIBLIOTECA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.176, de 01 de novembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICAM CANCELADOS OS LANÇAMENTOS DOS SERVIÇOS DE GUIAS E SARJETAS, FEITOS CONFORME ACORDO COMUNITÁRIO COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA VILA QUINTINO E JARDIM LAVÍNIA ...	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.175, de 25 de outubro de 1982 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 02/11/1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.174, de 25 de outubro de 1982 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 28/10/1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.173, de 18 de outubro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$5.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.172, de 18 de outubro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$5.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.171, de 18 de outubro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$5.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.170, de 18 de outubro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$5.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.169, de 06 de outubro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$5.500.000,00...	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.168, de 06 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.167, de 04 de outubro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$1.545.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 01 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE TAXAS DE SERVIÇOS OU PREÇOS PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.510, de 30 de novembro de 1983
Decreto Municipal nº 1.166, de 27 de setembro de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$3.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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