SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.318, de 28 de agosto de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 928, de 27 de agosto de 1979 Ementa: art 1º - FICA PERMITIDO A ALCEU ANASTACIO O USO DOS BOXES Nº5 E 6 - MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA INCLUIR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 17 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 927, de 10 de agosto de 1979 Ementa: SUPLEMENTA VERBA QUE ESPECIFICA	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 926, de 09 de agosto de 1979 Ementa: ART1º - FICA PERMITIDO A NATALINO DEL PINTOR O USO DO BOX Nº 38 DE MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 925, de 09 de agosto de 1979 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A MARIA APARECIDA BALAN DO NASCIMENTO O USO DO BOX Nº4 DO MERCADO MUNICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 924, de 09 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 923, de 31 de julho de 1979 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DOS USUÁRIOS DE TÁXIS, SENHORES AMÉRICO CASTELLI E JOÃO FAVERANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 922, de 31 de julho de 1979 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A MICHEL KAUCHAKI O USO DA SALA Nº 387 DO MERCADO DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 921, de 31 de julho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 920, de 30 de julho de 1979 Ementa: ART 1º - FICA INSTITUÍDO, PARA VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1980, O "REGIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MOCOCA" MANTIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ANEXO A ESTE DECRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 19 de julho de 1979 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 19 de julho de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO E RECEBER OUTRO EM DOAÇÃO, PARA DOÁ-LOS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 19 de julho de 1979 Ementa: NOS PRÉDIOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, QUE ESTEJAM VAGOS OU SE VAGAREM SERÁ PERMITIDA A REINSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 919, de 06 de julho de 1979 Ementa: SUPLEMENTA VERBA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 918, de 03 de julho de 1979 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL USADO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 02 de julho de 1979 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, PURA E SIMPLES DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 917, de 02 de julho de 1979 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO EM CR$ 4,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA, A PARTIR DESTA DATA, PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO,PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA, EM TODAS AS LINHAS MANTIDAS PELA EMPRESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Câmara nº 2, de 28 de junho de 1979 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE JULGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de junho de 1979 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA EM 47% A PARTIR DE 01/01/1979, SOBRE NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES EM 31/12/1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de junho de 1979 Ementa: CONCEDE AO DR. WALDIR FREIRE MEIRELLES, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 13 de junho de 1979 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA SAMILE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 13 de junho de 1979 Ementa: OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FICAM A PARTIR DE 1º DE MAIO, MAJORADOS EM 47% SOBRE OSA NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 916, de 12 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 915, de 07 de junho de 1979 Ementa: REVOGA PARTE DO DECRETO Nº 581 DE 27.12.1974 QUE ESPECIFICA Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Decreto Municipal nº 581, de 27 de dezembro de 1974
Resolução nº 1, de 28 de maio de 1979 Ementa: A CÂMARA FILIAR-SE-Á A UVESP - UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 914, de 24 de maio de 1979 Ementa: ART1º - FICA PERMITIDO Á SRA. PALMIRA MARIA DE AVELINO BOARATI, O USO DA SALA Nº 723 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 913, de 24 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 912, de 22 de maio de 1979 Ementa: ART 1º- FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 1979, UM DE 47% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1978, ATODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 911, de 22 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 910, de 21 de maio de 1979 Ementa: SUPLEMENTA VERBA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de maio de 1979 Ementa: CONCEDE AO SENHOR AMERICO FERRAZ DIAS, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 07 de maio de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 36, de 07 de maio de 1979 Ementa: TORNA NULA A CONCORRÊNCIA PUBLICA 1/79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Câmara nº 1, de 19 de abril de 1979 Ementa: DE ACORDO COM AS NORMAS LEGALMENTE ESTATUÍDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 909, de 10 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 35, de 31 de março de 1979 Ementa: FIXA VALORES DE SUBSIDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 15/03/1979 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 908, de 28 de março de 1979 Ementa: PERMITE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E INSTITUI TARIFAS PARA OS MESMOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 907, de 28 de março de 1979 Ementa: ART1º - FICA AUTORIZADO O AUMENTO DE PREÇO DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MOCOCA - IGARAÍ, MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE E MOCOCA - CÓRREGO DO AGRIÃO, CUMPRIDOS PELA EMPRESA IRMÃOS PORFIRIO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 906, de 22 de março de 1979 Ementa: "SUPLEMENTA VERBAS QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 905, de 09 de março de 1979 Ementa: PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 904, de 02 de março de 1979 Ementa: ART 1º - ficam nomeados, para em conjunto e sob a presidência do primeiro, constituírem o codim - conselho de desenvolvimento industrial de mococa, as seguintes pessoas, cujos serviços serão considerados de alta relevância:... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 903, de 01 de março de 1979 Ementa: ART1º - FICAM AUTORIZADAS A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO NESTE MUNICÍPIO, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CRIADA CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 119 DE 29 DE JUNHO DE 1973, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DO DIREITO DE IMPLANTAR, AMPLIAR ADMINISTRAR E EXPLORAR COM EXCLUSIVIDADE OS SERVIÇOS REFERENTES AO SANEAMENTO BÁSICO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 902, de 28 de fevereiro de 1979 Ementa: prorroga prazo de vencimento da la. parcela do i.p.t.u. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 901, de 22 de fevereiro de 1979 Ementa: DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL, DEVENDO O EXPEDIENTE DA QUARTA FEIRA, DIA 28 DE FEVEREIRO, INICIAR -SE ÀS 12H E 30 MIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 900, de 11 de janeiro de 1979 Ementa: VF= VOLUME TOTAL DE ÁGUA A SER FORNECIDO OU DE ESGOTO A SER COLETADO, NO EXERCÍCIO TARIFÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 899, de 10 de janeiro de 1979 Ementa: FIXA NORMA PARA RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA O ABATE DE ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 898, de 04 de janeiro de 1979 Ementa: ART 1º - FICAM CANCELADOS OS DIREITOS DE PERMISSÃO, PARA O USO DO PONTO DE ESTACIONAMENTO E DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, DO SR. VALDEVINO DOS SANTOS NETO POR INFRAÇÃO AO ITEM I, DO ART 3º, DO DECRETO Nº826 DE 10 DE OUTUBRO DE 1977, CONFORME COMPROVA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE MOCOCA, E DEMAIS INFRAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2009, DE 03/08/1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 897, de 29 de dezembro de 1978 Ementa: ART1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1978 AOS SERVIDORES DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO E CORPO DOCENTE DA ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MUNICIPAL "PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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