SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 284, de 20 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fixa os vencimentos do cargo de auxiliar de contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 20 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito para compra de uma máquina roçadeira e implementos para a mesma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 20 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédiot para pagamento das despesas com operários hospitalizados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 20 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito para pagamento das despesas do usucapião interrompido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 20 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito destinado à despesa com o serviço eleitoral Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 20 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito destinado à aquisição de ferramentas para a oficina da prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 20 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito para pagamento das despesas com a construção do prédio do tiro de guerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 20 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito para pagamento da diferença do fiscal Maurício Mendonça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 20 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito destinado ao pagamento da sociedade operária mocoquense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 19 de dezembro de 1958 Ementa: FICA ABERTO A CÂMARA CRÉDITO ESPECIAL DE 8,000,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS PELO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA, DURANTE O ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 12 de dezembro de 1958 Ementa: ABRE UM CREDITO A CÂMARA DE 40,250.00 CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DA LICENÇA- PREMIO A QUE TEM DIREITO O SR. GENTIL CECILLIO, DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° LEI 128 DE 21/11/1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 12 de dezembro de 1958 Ementa: APROVA BALANCETE DA PREFEITURA, REFERENTE AO 3° TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 11 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 11 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a organização e provimento das escolas primárias municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 11 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a prefeitura a alienar áreas do terreno municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 11 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Modifica o artigo 615 da lei nº 210. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 11 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre um crédito para colocação de guias de sargeta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 11 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre um crédito para o orçamento do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 05 de dezembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 14 de novembro de 1958 Ementa: ANULA, PARCIALMENTE, NA IMPORTÂNCIA DE 28,000,00 CRUZEIROS A VERBA 11/8-90-0 APOSENTADORIA A SER CONCEDIDA NO EXERCÍCIO - DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 07 de novembro de 1958 Ementa: APROVA BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO 1° TRIMESTRE DE EXERCÍCIO DE 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a prefeitura a construir o prédio apra sede do tiro de guerra. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito para cobrir as despesas feitas com o desenho técnico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a prefeitura a realizar os reparos que ache necessários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito para fiscalização de ingressos do cinema. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito para manutenção e assentamento de guias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito destinado ao pagamento de horas-extras do funcinários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito para despesas de aluguel do cômodo onde fica o telégrafo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto um crédito para aquisição de ferramentas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre um crédito para recolhimento das contribuições devidas à previdência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 18 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre um crédito para despesas efetuadas com o espetáculo teatral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 03 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre um crédito para despesas com a aquisição de medicamentos e colchões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 03 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a prefeitura a denunciar aquisição de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 03 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre um crédito para as verbas do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 03 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a prefeitrura a receber um imóvel por doação pura e simples. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 03 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a prefeitura a realizar a compra de 2 caminhões. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 154, de 01 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Senhor Felicio Garino para o cargo de Almoxarife. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 153, de 01 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia Dra. Sebastiana Menechino para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Rita, neste Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 152, de 01 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1°. Para o cargo de Fiscal Municipal, vago com a exoneração do senhor João Quintães de Castro, fica nomeado o Snr. Mauricio Mendonça, cujo vencimentos serão os constantes do orçamento em vigor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 151, de 01 de setembro de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei de acordo com o art.16, do Decreto Lei Estadual n°13.030, de 28 de outubro de 1942. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 29 de agosto de 1958 Ementa: APROVA BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO 1° TRIMESTRE DE EXERCÍCIO DE 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 28 de agosto de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria uma escola mista municipal no distrito de são benedito das areias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 28 de agosto de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria o cargo de Auxiliar de lançador na prefeitura municipal de mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 28 de agosto de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Extingue o quadro de funcionários da prefeitura de mococa. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMM nº 502, de 27 de setembro de 1965
Lei nº 249, de 28 de agosto de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Reajusta os salário dos funionários da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 26 de agosto de 1958 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1959, RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS, SOB A RUBRICA "PREFEITURA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 299,000,00 CRUZEIROS, PARA AS DESPESAS PRÓPRIAS DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 26 de agosto de 1958 Ementa: SUBSIDIO DO PREFEITO FICA FIXADO A PARTIR DE 1° DE JULHO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 8, de 20 de agosto de 1958 Ementa: ELEVA PARA $11.500,00 OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOS GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/06/1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 150, de 08 de agosto de 1958 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia Dra. Wilma Perasol para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda "Santo Antonio", neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 08 de agosto de 1958 Ementa: APROVA BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERIDO AO EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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