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Dando denominação a logradouro público no Jardim Santa Maria.

Dispondo sobre normas visando a proteção de animais, e dando outras providências.

Cria Cargo em Comissão que especifica.

Estabelece normas para a concessão de direito real de uso de lotes urbanizados do Conjunto Habitacional de Interesse Social de IgaraÍ.

Dispondo sobre denominação dos logradouros públicos do loteamento "Chácara Palmeirinha".

Dispondo sobre o uso do solo urbano em toda extensão da Rua Antônio Paschoalino, no Jardim Alvorada.

Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma A.C. QUILICE & IRMÃOS LTDA , área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa, para o exercício de 1.997.

Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, a ANTONIO FIRMINO NETO, área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

O NAI localizado no Distrito de São Benedito das Areias, passa a denominar-se AUGUSTO TREVISANE.

Dá denominação ao Conjunto Habitacional de Interesse Social de Igaraí de: Guilherme Zanetti.

Autoriza o Poder Executivo a conceder área municipal à Paróquia de Sinta Clara de Assis.

Dá denominação ao Sistema de Lazer n°8, localizado no Conjunto Habitacional Francisco Garófalo.

Dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei 2.044, de 18 de dezembro de 1990, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fica concedida, por concessão de direito real de uso com encargos, à Firma Requip Equipamentos e Montagens Industriais Ltda, área de terreno, sem benfeitorias, com 3.698,98 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Concede por concessão de direito real de uso área de terreno municipal à Entidade que especifica.

Da denominação a BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL DE "MAESTRO NENÊ LIPPI"

Fica o poder Executivo Municipal , auto rizado a alienar através de licitação pública, as ações ordinárias da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp, de sua propriedade.

Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Mário Quilice & Cia Ltda , área de terreno, sem benfeitorias, com 12.199,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Torna obrigatório o sistema de sorteio pra a distribuição de casas e lotes urbanizados através do Executivo Municipal.

Autoriza permuta de área pública por área particular.

Dispondo sobre a proibição da instalação de bombas de combustíveis com autosserviço em postos de gasolina no município de Mococa.

Autoriza a Tesouraria Municipal a receber os débitos municipais com os benefícios que alude a Lei 2.674/96.

Prorroga prazo para início de construção aos concessionários de lotes no Loteamento "Nelson Niero" e altera § 2° do art. 9° da Lei 2.605, de 20-12-1995.

Autoriza a aquisição de área da Cohab-RP, e autoriza a cessão da mesma conforme sé especifica.

Autoriza a transferência de cessão de uso, que especifica.

A área de laser número 4 com localização no Conjunto Habitacional Jacinsto Pisani compreendida entre as ruas Mario José Faraco, Rua José Giuntini, Rua Geraldo José Santiago e Pedro Guilherme da Costa passa s denominar-se de Praça Pedro Honorato Vanicelli, conforme croquis em anexos.

Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Sid Neon Industria de Luminosos LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Comercial de Fricos Prainha LTDA , área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Metalúrgica Felipe de Mococa-ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.482,60 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Carlos Eduardo Basaglia-ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Libera os prazos de outorga de escrituras dos lotes urbanizados do Núcleo Habitacional "Nenê Pereira Lima", que já estejam com as edificações concluídas.

Dispondo sobre o tombamento das praças Adhemar de Barros e Marechal Deodoro.

Reduz os valores das multas do art. 113 da Lei n°1.567/84, para atendimento da Lei Federal de n° 9.298, de 01 de agosto de 1996.

Dá nova redação ao art. 3°, incisos I, II, III e IV e parágrafos da Lei n° 2.623, de 28 de dezembro de 1995.

Desincorpora imóvel da classe de uso comum do povo e autoriza permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal, o Radium Futebol Clube e Osvaldo Antonio Apolinário.

Acrescenta parágrafos ao artigo 12 da Lei n°2.480/94.

Autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio a com o Grupo Solidariedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.

Autoriza permuta ale área municipal com área de Sérgio Antonio Féchio e outro, de acord.o com artigos 89 e 90 da Lei orgânica do Município.

Fica concedido a todos os Funcionários e Servidores Efetivos, Inativos, pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Municipal de Mococa, um reajuste salarial.

Autoriza o Poder Executivo a conceder área municipal à Paróquia de São Sebastião de Mococa.

Concede remissão de débitos inscritos em Dívida Ativa do exercício de 1992.

Permite o poder Executivo municipal conceder por concessão Área institucional que especifica ao Colégio Objetivo - Unidade Mococa.

Reduz alíquota os de I.S.S. para Estabelecimentos de Educação.