SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 1.034, de 30 de abril de 1981 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - FAZENDA PRATA, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.033, de 30 de abril de 1981 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO, EM CR$ 15,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA - MOCOCA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.032, de 24 de abril de 1981 Ementa: ART 1º - FICA REVOGADO, EM SEU INTEIRO TEOR, O DECRETO Nº 1026, DE 24 DE MARÇO DE 1981 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 1.026, de 24 de março de 1981
Decreto Municipal nº 1.031, de 22 de abril de 1981 Ementa: ART 1º - FICA PRORROGADO PARA DIA 15 DE MAIO DE 1981, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA IPTU, DO CORRENTE EXERCÍCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.030, de 15 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 06 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.029, de 30 de março de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$300.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.028, de 30 de março de 1981 Ementa: dispõe sobre transferência de permissionário do serviço de táxi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de março de 1981 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, TANTO AS DA MESA DA CÂMARA, COMO AS CONTAS DO REFEITO E DA ESCOLA MUNICIPAL DE 2° GRA " JOSÉ BARRETTO COELHO" REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de março de 1981 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, TANTO AS DA MESA DA CÂMARA, COMO AS CONTAS DO REFEITO E DA ESCOLA MUNICIPAL DE 2° GRA " JOSÉ BARRETTO COELHO" REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.027, de 27 de março de 1981 Ementa: ART 1º - FICA PRORROGADO PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 1981 O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO I.P.T.U. ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.026, de 24 de março de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$2.800.000,00 ... Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Municipal nº 1.032, de 24 de abril de 1981
Ato nº 41, de 17 de março de 1981 Ementa: REAJUSTE OS SUBSÍDIOS E A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES, A PARTIR DE 01/01/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 16 de março de 1981 Ementa: FIXA A REATUALIZA A PARTIR DE 01/01/1981, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.025, de 09 de março de 1981 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A SEBASTIÃO MARTINS DOS REIS O USO DO BOX Nº43 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.024, de 27 de fevereiro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO, A PARTIR DA 0 HORA DO DIA 05 DE MARÇO DE 1981, EM CR$12,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADO... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.023, de 25 de fevereiro de 1981 Ementa: COLOCA A DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.022, de 24 de fevereiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.021, de 24 de fevereiro de 1981 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.020, de 19 de fevereiro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP DE FINANÇAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$500.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.019, de 18 de fevereiro de 1981 Ementa: ART 1º -FICA PERMITIDO A GERALDO MALDONADO O USO DO BOX Nº 44 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.018, de 18 de fevereiro de 1981 Ementa: ART 1º -FICA PERMITIDO A OSVALDO APARECIDO DE SOUZA O USO DO BOX Nº 03 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.017, de 09 de fevereiro de 1981 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DIVERSAS ÁREAS DE TERRENOS PARA ABERTURA DE RUA NA VILA SANTA CECÍLIA	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.016, de 02 de fevereiro de 1981 Ementa: NOMEIA DIRETOR PARA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 40, de 02 de fevereiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A COMPOSIÇÃO DOS BLOCOS PARLAMENTARES. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NOS TERMOS DO ART 3 DA LEI FEDERAL N°6767 DE 20/12/1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.015, de 26 de janeiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1380, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.380, de 27 de novembro de 1980
Decreto Municipal nº 1.014, de 05 de janeiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1376, DE 18 DE SETEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.376, de 18 de setembro de 1980
Decreto Municipal nº 1.013, de 05 de janeiro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A ANNA APARECIDA MOREIRA O USO DO BOX Nº32 DO MERCADO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.012, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: ART 1º - A TABELA DE PREÇOS FIXADA PELO DECRETO Nº 944 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.011, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO PARA USO DE TERRENOS NO CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.010, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: PERMITE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E INSTITUI TARIFAS PARA OS MESMOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.009, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: art 1º- A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - IGARAÍ, VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.008, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: art 1º- A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA -CÓRREGO DO AGRIÃO- VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.007, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: art 1º- A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.006, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO COM BANCO DO BRASIL S.A. ATRAVÉS F.D.U. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.005, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO", PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.004, de 18 de dezembro de 1980 Ementa: CASSA ALVARÁS DE LICENÇAS DE LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.003, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA SALÁRIOS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: O CARGO DE CHEFE DE SECÇÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO, CRIADO PELA LEI Nº 1.274 DE 27 DE ABRIL DE 1978, FICA TRANSFORMADO EM CARGO DE SECRETÁRIO, COM VENCIMENTO FIXADOS NA " REFERÊNCIA 13 LETRA B" DA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.253, de 26 de novembro de 2001
Lei nº 1.388, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.002, de 09 de dezembro de 1980 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.001, de 08 de dezembro de 1980 Ementa: ART 1º FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.000, de 04 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 999, de 04 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 998, de 04 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 997, de 04 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: O ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.305 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO; Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.305, de 21 de dezembro de 1978
Lei nº 1.386, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA ITEM QUE ESPECIFICA DO ART. 86, DA LEI 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: ANULA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.179, de 05 de maio de 1976

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