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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.011, de 13 de junho de 1973
Ementa:
APROVA, SANCIONA E PROMULGA A LEI: ART. 1° - O ARTIGO N° 135, DA LEI N° 867 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 1.010, de 13 de junho de 1973
Ementa:
APROVADO, SANCIONADO E PROMULGADO A LEI: ART. 1° - O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 180, DA LEI MUNICIPAL N° 882, DE 20 DE AGOSTO DE 1970.
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Lei nº 1.009, de 13 de junho de 1973
Ementa:
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE Cr$ 110.000,00, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), INSTITUIDO PELA LEI SUPLEMENTAR N° 8, DE 03/12/70, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO N° 183 DE 27/04/1971, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DE QUE É ADMINISTRADOR O BANCO DO BRASIL S/A, OU QULAQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 13 de junho de 1973
Ementa:
AUTORIZA PRORROGAR POR MAIS 60 DIAS A VIGENCIA DA LEI N° 982 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1973.
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Lei nº 1.007, de 13 de junho de 1973
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 40 MIL CRUZEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 13 de junho de 1973
Ementa:
AUTORIZA A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL, O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR MARY PAVAN, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - FORMA RETANGULAR, SITUADO NA ESTRADA MOCOCA DIVISA DE MINAS VIA "GATOLANDIA, PRÓXIMO ÀS ESTACAS 136 E 143, COM ÁREA TOTAL DE VINTE E CINCO MIL (25.000) METROS QUADRADOS, COM INICIO NO MACO DE CONCRETO (A) SITUADO A QUINZE (15) METROS DA CERCA DO D.E.R, E A TRISTA E UM METROS E SESSENTA CENTIMETROS (31,60) DA BASE DA TORRE DA C.E.S.P, DE NUMERAÇÃO CHERP IT 57, DAI SEGUE PARALELO A CINCO (5) METROS DA ADUTORA A ÀGUA NOVA, NUMA EXPANSÃO DE CENTO E CINQUENTA E TRES METROS E QUARENTA CENTIMETROS (143,40), ONDE FOI COLOCADO UM MARCO DE CONCRETO "B", DESTE DEFLETE À DIREITA COM UM ANGULO DE NOVENTA GRAUS, NUMA EXTENSÃO DE CENTO E TRINTA METROS (130) ATÉ O MARCO DE CONCRETO "C", DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA COM UM ANGULO DE NOVENTA (90) GRAUS UMA EXTENSÃO DE CENTO E QUARENTA E CINCO METROS E NOVENTA CENTIMETROS (145,90) ONDE FOI COLOCADO UM MARCO DE CONCRETO "D", DISTANTE QUINZE (15) METROS DA CERCA DO D.E.R, DESTE PONTO DEFLETE à DIREITA NUMA EXTENSÃO DE CENTO E TRINTA E DOIS (132) METROS EM SEMI-CIRCULO ATÉ ATINGIR O PONTO INICIAL (A).
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 470, de 13 de junho de 1973
Ementa:
ART 1º -FICA APOSENTADO A PARTIR DESTA DATA NO CARGO DE ESCRITURÁRIO DA SECÇÃO DA RECEITA, PADRÃO J COM OS PROVENTOS QUE LHE COMPETIREM POR LEI, O SR. PEDRO GERALDO DANIEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 469, de 07 de junho de 1973
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 25 de maio de 1973
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 90 MIL CRUZEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 04 de maio de 1973
Ementa:
AUTORIZA MOVIMENTAR A CONTA BANCÁRIA C/ ESPECIAL VINCULADA, ENSINO PRIMÁRIO ANO DE 1.972, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ABERTA NO DIA 23/03/73, NO VALOR DE Cr$ 38.409,40, DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS COM O ENSINO PRIMÁRIO REFENTE AO EXERCÍCIO DE 1.972.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 04 de maio de 1973
Ementa:
AUTORIZA A ASSINAR JUNTO AOS INSTINTOS NACIONAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL (I.N.P.S), BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (COORDENAÇÃO GERAL DO F.G.T.S) E SERVIÇO DA QUOTA DE PREVIDENCIA, TÊRMO DE ACORDO E PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, E, RECONHECER NOTIFICAÇÕES (RDV), DE IMPORTÂNCIAS LEVANTADAS PELA FISCALIZAÇÃO DO I.N.P.S ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1.973, E EMITIR NOTAS PROMISSÓRIAS EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA GARANTIA DO DÉBITO LEVANTADO, NO MONTANTE DE Cr$ 960.478,67, INCLUSIVE MULTAS, JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 04 de maio de 1973
Ementa:
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE Cr$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS), COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, FINANCEIRAS OU CAIXA ECONOMICAS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO RETRANSMISSOR DE TELEVISÃO EM UHF E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES COM A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE RETRANSMISSÃO NO PICO DAS TRÊS BARRAS, INCLUSIVE DESPESAS FINANCEIRAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 468, de 03 de maio de 1973
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 467, de 03 de maio de 1973
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 466, de 03 de maio de 1973
Ementa:
ART 1º - OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO COLÉGIO COMERCIAL "BARRETO COELHO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 30 de abril de 1973
Ementa:
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 465, de 25 de abril de 1973
Ementa:
ART 1º -O ARTIGO 2° DO DEC. N° 262 DE 1967, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: -...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de abril de 1973
Ementa:
A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1973, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, FICAM MAJORADOS EM 20% SOBRE NÍVEIS VIGORANTES EM 31/12/1972. DA LEI MUNICIPAL N°860 DE 09/12/69.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 464, de 10 de abril de 1973
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 463, de 10 de abril de 1973
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 30 de março de 1973
Ementa:
FICA SUSPENSA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1.973, A COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA INSTITUIDA PELA LEI N° 863, DE 09/12/1969.
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Lei nº 999, de 30 de março de 1973
Ementa:
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE Cr$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 03/12/1970, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO N° 183, DE 27 DE ABRIL DE 1971, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DE QUE É ADMINISTRADOR O BANCO DO BRASIL S/A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 30 de março de 1973
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS WILSON LUIZ DE SOUZA FOZ E JOSÉ MARIA PAULA LEITE SAMPAIO, A FIM DE PATROCINAR EM JUÍZO COMPETENTE, DA COMARCA DA CAPITAL, AÇÃO JUDICIAL EM NOME DO MUNICÍPIO CONTRA A CAIXA ECONOMIA ESTADUAL DE SÃO PAULO, VISANDO OBTER A DEVOLUÇÃO DAS TAXAS REMUNERATÓRIAS DE SERVIÇOS, TAXA DE EXPEDIENTE E CORREÇÃO MONETÁRIA COBRADAS INDEVIDAMENTE NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO E, TAMBÉM, A CESSAÇÃO DEFINITIVA DA COBRANÇA DAS REFERIDAS TAXAS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 26 de março de 1973
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 27 MIL CRUZEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 26 de março de 1973
Ementa:
SUPLEMENTA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), E ATRIBUIDA ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 26 de março de 1973
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS, CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, LEGALMENTE CONSTITUIDAS E COM ENTIDADES AUTÁQUICAS OU PARAESTATAIS, INCLUSIVE DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.848, de 13 de julho de 1989
Lei nº 994, de 26 de março de 1973
Ementa:
ABRE NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 9.564,87 (NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTAS REMANESCENTES DO EXERCÍCIO DE 1.972 E ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DO GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 26 de março de 1973
Ementa:
ABRE NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DO GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4.320/64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 26 de março de 1973
Ementa:
ABRE NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4.320/64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 26 de março de 1973
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 61.637,67.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 26 de março de 1973
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O ACÔRDO DE CONSTITUIÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 26 de março de 1973
Ementa:
A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.973, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, FICAM MAJORADOS EM VINTE POR CENTO (20%) SOBRE OS NÍVEIS VIGORANTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1.972, QUE CONSTAM NA TABELA "I", DO ANÉXO N° 1, DA LEI MUNICIPAL N° 860, DE 09/12/1969.
Texto Original
Lei nº 988, de 26 de março de 1973
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA VENDER, ATRAVÉS DE AVALIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 26 de março de 1973
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAR, PELOS PREÇOS DE AVALIAÇÃO FIXADOS EM DEZESSÉTE CRUZEIROS (17,00) O METRO QUADRADO E DIRETAMENTE AOS MUNICÍPES CONFRONTANTES SENHORES WALDENAR GUIDO BIAGIOTTI, BENEDITO MACHADO E JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, AOS TRES (3) TERRENOS DESMEMBRADOS DA ANTIGA PRAÇA DE ESPORTES DO RADIUM FUTEBOL CLUBE, EM PARALÉLO COM A RUA COSTA PEREIRA, FAZENDO FUNDO COM O PRÉDIO DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 26 de março de 1973
Ementa:
Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar, destinado a promover a execução do programa de educação e assistência alimentar nas escolas.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 462, de 23 de março de 1973
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 461, de 22 de março de 1973
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 459, de 22 de março de 1973
Ementa:
ART 1º - A TABELA DE INCIDÊNCIA PARA FIXAÇÃO DO VALOR VENAL BÁSICO A SER CONSIDERADO PARA ESTABELECIMENTO DO VALOR DAS CONSTRUÇÕES, PASSA A SER A SEGUINTE: ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 458, de 22 de março de 1973
Ementa:
ALTERA EM 12% OS VALORES CONTANTES DO MAPA DE VALORES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 457, de 22 de março de 1973
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 460, de 10 de março de 1973
Ementa:
CORRIGE O VALOR DAS TAXAS E EMOLUMENTOS COM VALOR ESTABELECIDOS COM PORCENTAGEM DO SALÁRIO MÍNIMO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 01 de março de 1973
Ementa:
CRIA DOIS CARGOS DE ACESSOR JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHES FOREM CONFIADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 456, de 01 de março de 1973
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 497, de 28 de fevereiro de 1973
Ementa:
DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 26 de fevereiro de 1973
Ementa:
ABRE DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C r$ 81.628,46 (OITENTA E SETE MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS: -
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 26 de fevereiro de 1973
Ementa:
ABRE DIRETORIA DE FINANÇAS UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE cr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A "CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIA AO PASEP" E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DO GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL 4.320/64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 22 de fevereiro de 1973
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTAS, REFERENTES A IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, E ETC., AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1972 QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS ACIMA MENCIONADOS NO PRAZO DE ATÉ 90 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
Texto Original
Decreto Municipal nº 455, de 01 de fevereiro de 1973
Ementa:
FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 454, de 15 de janeiro de 1973
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Altera a taxa de cobrança de casas de espetáculos cinematográficos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 453, de 29 de dezembro de 1972
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Regulamenta a Lei municipal N°979 que rege a instituição da Taxa de Televisão, fixa as normas de arrecadação do tributo, sua aplicação e movimentação para execução do serviço.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.