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Institui o Programa Municipal de Planejamento de Conservação de Estradas Rurais do uso racional do solo, da água e dos recursos naturais, cria a Patrulha Mecanizada Rural e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder área municipal à Paróquia da Sagrada Família.

Dispõe-sobre programa de incentivo ao desenvolvimento industrial " PROINDI" de MOCOCA, dando outras providências',.

Autoriza o Poder Executivo a conceder área municipal às Obras Saciais da Paróquia de Santa Luzia.

Dá denominação em ruas do Loteamento Planalto Verde.

Dispondo acerca de uso de uniformes, pela Guarda Municipal de Mococa.

Fica criado o Emprego Público de Encarregado do Setor de Licitações, que será ;ocupado pelo responsável atual daquele Setor, com salário base mensal de R$ 1.292,81 ( mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), com as demais vantagens do Emprego.

Acresce e altera as disposições contidas na Lei Municipal n°2.265, de 01 de setembro de 1.992.

Autoriza o Poder Executivo a conceder área municipal à obra do Berço da Sagrada Família.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder por cessão de uso, a área municipal localizada no loteamento denominado Chácara Santa Clara, com 314,25 m², abaixo descrita, para a Paróquia de Santa Clara de Assis, pertencente a Diocese de São João da Boa Vista, inscrita no CGC sob n° 44.812.368/0041-89.

Declara de utilidade Pública a Associação Folclórica de Mococa.

Autoriza o Poder Executivo municipal a suspender temporariamente da obrigatoriedade do pagamento de tarifas, taxas e impostos pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, organiza a Coordenadoria Municipal de Defeso do Consumidor , (CMDC) Conselho Municipal de Defesa do Consumidor _ COMUDECO e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDDD, cria a Encarregadoria e dá outros providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social, ou a denominação que vier a suceder-lhe, objetivando a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

Acresce § 6º ao art. 2º da Lei nº 2.82/97.

Declara de utilidade Pública a " ASSOCIAÇÃO DOS USÚARIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA CARVALHO".

Denomina de BENEDITO MÀRQUES DA SILVA, sistema de lazer localizado no loteamento "JOSÉ JUSTI".

Dá denominação ao loteamento de propriedades do Sr. José Pereira Lima Neto de JOSÉ JUSTI.

Dá denominação em ruas e sistema de lazer localizado o loteamento "JOSÉ JUSTI".

Denomina de AUGUSTO DANIEL, sistema de lazer localizada no loteamento "JOSÉ JUST".

dispondo sobre determinação de limite para carga de material escolar aos alunos das escolas municipais.

Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos Urbanos - PCMU.

Altera o art. 5º da Lei ne 1.572, de 04 de março de 1985.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S A no âmbito do Programa FEHIDRO e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alugar imóvel residencial conforme específica.

Institui o código municipal de meio Ambiente, dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente, os Instrumentos da Politica Ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de Mococa.

Concede outorga de Concessão de Direito ReaI dê uso e alienação de terrenos, no Conjunto Habitacional "Jacintho Pisani ".

Altera o item I do Anexo I, da Lei n°2.864, de 22 de dezembro de 1997.

Altera disposições do artigo 5°. da Lei n°2.814, de 02-1&97.

Dá denominação ao Sistema de recreio, localizado ao lada da Avenida Fracisco Pereira Lima, com 3.162.00 m².

dispondo sobre isenção de tarifa de estacionamento na área azul aos deficientes físicos.

Dispondo sobre inclusão na programação curricular das escola municipais o ensino de noções de trânsito tendo em vista a vigência da Lei n°.9.503/97.

Ficam canceladas todas as restrições de reversão, retrocessão e outras, constantes de escritura de doação à Congregação das Religiosas Concepcionistas do Ensino.

Facultando ao comércio local funcionar diariamente até as 22:00 horas, inclusive aos domingos.

Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de convênios, de Aditamentos com o Estado de são Paulo, através dá secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, objetivando apoio à realização da EXPOAM _ Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Mococa.

Dispondo sobre remessa obrigatória de relação mensal de pagamentos feitos, pela Administração Municipal.

Dando nomenclatura as ruas internas do Parque Ecológico "José André de Lima" assim como outras providências.

Dispondo sobre opção do comércio do município funcionar aos domingos e até as 22:O0 horas.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder por Cessão de uso e com encargos, à Empresa MARCHESINI & AGUIAR LTDA.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder por Cessão de uso e com encargos, a área municipal localizada no Distrito Industrial II, com L007,00 m2 (um mil e sete metros quadrados), para a Empresa SPAJARI & GROPPO LTDA.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder por Concessão de direito real de uso, a área municipal localizada no Loteamento denominado de "Nelson Niero", com 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados),para a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

Acrescenta parágrafo 5° ao artigo 2° da Lei n° 2.835, de 28-11-97.

Autorizado a conceder por Cessão de uso e com encargos, a área Municipal localizada no Distrito Industrial II, com 2.190,00 m² (dois mil, cento e noventa metros quadrados), para a Empresa Polital Indústria e Comércio de Plástico LTDA.

autorizado a conceder por Cessão de uso e com encargos, a área Municipal localizada no Distrito Industrial II, com 1.007,00 m², para a empresa Bianconi & Bianconi Mococa LTDA. ME.

autorizado a conceder por Cessão de uso e com encargos, a área Municipal localizada no Distrito Industrial II, com 2.190,00 m² (dois mil, cento e noventa metros quadrados), para a Empresa MIGUEL JOAQUIM DE CASTRO KOHI.

Declara de utilidade pública a "Associação dos moradores da vila São Domingos".

Dispondo sobre o estacionamento de veículos de frente às farmácias do município.

Determina providências de prevenção ao tabagismo.

Dispondo sobre autorização Para a criação de 10 (dez) cargos de fiscais municipais.