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Altera o redação do art. 13 da Lei n°2.883, de 15 de abril de 1998.

Altera a Lei nº2.739, de 26 de dezembro de 1996, instituído a permissão para a instalação de pequenas industrias em ZR1 E ZR2 e, e revoga as Leis nº 2.580, de 6 de Novembro de 1995, e Lei n°2.821, de 17 de Outubro de 1997.

Altera a Lei nº 2.068, de 22 de Março de 1991.

Passa a integrar o Departamento de Agricultura e Abastecimento Municipal - DAAM a unidade do Parque Ecológico "José André de Lima".

A elaboração proposta orçamentaria para o exercício de 1999.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com O Departamento de Estradas de Rodagem - DER

dispondo sobre parcelamento de tributos municipais, incidentes quando da aprovação de Plantas Para construção em geral.

Dá denominação em ruas e sistema de Lazer localizado no loteamento Santa Luzia.

Altera disposições contidas nos cargos e empregos do Quadro Permanente da Lei n°2.015, de 04-04-1991.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal u celebrar convênio com Entidades Prestadoras de Serviço Médico, Hospitalar, de Exames Complementares e outras de atendimento na área da saúde, objetivado a transferência de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Saúde para atendimento da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispondo sobre atendimento especial aos idosos e aos deficientes físicos, na área de saúde pública municipal.

Autoriza Poder Executivo de Mococa a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Dá denominação em rua localizada no Conjunto Habitacional Ary Estevão.

Dispõe sobre construção de calçadas fronteiriças à praças públicas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo

Institui o Fundo Pró-Agricultura do Município e dá outas providências.

Reintegração do homem do campo ao campo.

Dispõe acerca de transporte especial para deficiente físico.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Altera os perímetros dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 06, constantes no Art. 1º da Lei Municipal nº 2.861 de 22 de dezembro de 1997.

Autoriza concessão de uso de área municipal à AMTA - Associação Mocoquênse de Tiro ao Alvo.

dispondo sobre o estacionamento de veículos de frente às farmácias e drogarias do município.

Fica criado o Emprego Público de Encarregado do Setor de Transportes, que será ocupado pelo responsável atual daquele Setor, com salário base mensal de R$ 1.292,81 ( um mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos ), com as demais vantagens do Emprego.

Autoriza a substituição de lote de terreno especificado no art. 1º da Lei 2.643, de 02 de maio de 1996, e de outras providências.

Complementa o item 3 do anexo I, da lei nº 2.886, de 15-04-1998.

Altera a Lei n°2.803, de 03 de setembro de 1997 que instituiu o Conselho Municipal de Educação.

Altera o valor da multa do artigo I 13 da Lei n°1 .567 /84, com redação dada pela Lei n° 2.740/97.

Fica permitida a utilização de área municipal, por concessão de direito real de uso, abaixo descrita, pelo Grêmio Recreativo Limoeiro, para ser implantado no local projeto social do mesmo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Prestadoras de Serviço Médico, Hospitalar, de Exames Complementares e outras de atendimento na área da saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Saúde paro atendimento da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir programa de vacinação contra gripe e pneumonia.

dispondo sobre firmação de convênio para construção de pontas de ônibus e bancos.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder por Cessão de uso, e com o cargos, a área municipal localizado no Distrito Industrial II, com 2.190,00 m² (dois mil, cento e noventa metros quadrados), abaixo descrita, para a Empresa ABRÃO PRICOLI & CIA. LTDA.

Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio com a Liga Mocoquense de Futebol.

Disciplina o transporte de ossos, Couros e carnação de origem animal no Município de Mococa.

Altera a Lei nº2.249, de 17 de julho de 1.992, que disciplina a colocação nas vias públicas de caçambas coletivas de entulho.

Institui no município de Mococa Programa de Orientação, prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

Cede área que especifica à UMU - União Mocoquense dos Universitários e revoga a Lei Municipal n°2.645, de 02 de maio de 1996.

Altera o art. 26 da Lei n°1.552, de 04 de Outubro de 1.984.

Alterar o artigo 5º, ê acresce disposição à Lei 2.831 de 19 de novembro de 1997.

Fixa o novo perímetro urbano do Distrito de Igaraí.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.

Autoriza a conceder por Cessão de uso e com encargos, áreas municipais, para a Empresa FERNANDO SCOVINI FILHO, localizadas no Distrito Industrial II.

Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à COMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Altera a lei n°. 2.739, de 26 de dezembro de 1996, referente ao uso do solo das chácaras Bela Vista.

Altera a lei nº. 2.739, de 26 de dezembro de 1996, referente ao uso do solo das Bela Vista.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. CDHU.

Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

Cancela doação de de área municipal que especifica.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa para o exercício de 1.999.