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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº2.805, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997, PARA AUTORIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA CESSÃO DE USO COM ENCARGOS, EM DOAÇÃO, DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, DE POSSE DA EMPRESA LUMATEC COMERCIAL LTDA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORPORAÇÃO MUSICAL "FILARMÔNICA MOCOQUENSE"

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº2.254 DE 18 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E O ANEXO VI DA TABELA "A", DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, DA LEI Nº2.075 DE 04 DE ABRIL DE 1991.

REVOGA A LEI Nº2.106 DE 14 DE JUNHO DE 1991.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

ALTERA A LEI Nº2000 DE 21 DE SETEMBRO DE 1990 E A LEI Nº2.075 DE 04 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE 04 LOTES DE TERRENOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL " GUILHERME ZANETTI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES URBANIZADOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSEM SOCIAL " GUILHERME ZANETI" DO DISTRITO DE IGARAI.

AUTORIZA A ANUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL.

TRANSFORMA ÁREA DE SISTEMA DE LAZER MUNICIPAL EM ÁREA INSTITUCIONAL E PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA MESMA.

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA INSTITUCIONAL MUNICIPAL E A DOAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI" Á ENTIDADE DE ENSINO E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL MUNICIPAL, O DESAFETAMENTO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM UM IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI", A ENTIDADE DE ENSINO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA ÁREA IMOBILIÁRIA MUNICIPAL EM ÁREA VERDE E ÁREA VERDE EM ÁREA INSTITUCIONAL, NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº099 DE 14 DE MAIO DE 2002 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO EM SEU ARTIGO 3º.

FIXA NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE IGARAI.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR DE 2002 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO EM SEU ARTIGO 3º.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº083 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, ESPECIFICAMENTE QUANTO A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

REVOGA A LEI Nº2.106 DE JUNHO DE 1991.

CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2005, EM PARCELA ÚNICA.

DISPÕE SOBRE O O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DOS CARNES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS- ISS E DAS TAXAS MUNICIPAIS.

ALTERA O ANEXO III, DA LEI N°3362 DE 04 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE MAPAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SAMUEL BENVIDES, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA BAIRRO DA APARECIDA.

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS FLUORESCENTES QUANDO DESCARREGADOS OU DANIFICADOS E SUA RESTITUIÇÃO AOS FABRICANTES.

DISPONDO SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 31, DA LEI Nº1625 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1986.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

DENOMINA DE CASA DA CULTURA "ROGÉRIO CARDOSO FURTADO", A UNIDADE CULTURAL, A SER INSTALADA NO PRÓPRIO MUNICIPAL SITO Á RUA DR. MUNIZ BARRETTO, Nº54.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A REPASSAR VALORES DECORRENTES DE CONVÊNIOS CELEBRADOS NO EXERCÍCIO DE 2004, COM AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MOCOCA VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DESPESA DE CAPITAL NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS SHOP DE : RUA OSÓRIO PEREIRA CAIXETA.

ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº3247, DE 21 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº3362 DE 04 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

PROIBINDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE QUE ESPECIFICA, COM BASE NO INCISO III, DO ART. 5º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRIA JOANA D'ARC.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A COLOCAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, INDICANDO OS NOMES DOS PROFISSIONAIS, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE TRABALHO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO Nº003/2002-AJ, COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO.

REVOGA EM SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº3.141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESTERILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE TATUAGEM E DE COLOCAÇÃO DE PIERCING.