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PROJETO DE LEI Nº.077/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE MOCOCA - ARTESANATO".

PROJETO DE LEI Nº.078/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA PARA PROMOVER SORTEIO DE PRÊMIOS VISANDO AO FOMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.079/2006 - DENOMINA DE CÍCERO BELARMINO DA SILVA, O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.080/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº.081/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DE PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS, INFECÇÕES, TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO - ("TESTE DO OLHINHO").

PROJETO DE LEI Nº.082/2006 - OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE RESERVEM CAIXAS ESPECIAIS PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS.

PROJETO DE LEI Nº.083/2006 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTE, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇO SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.084/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PARADAS DE ÔNIBUS FORA DOS PONTOS DE ORIGEM, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES.

PROJETO DE LEI Nº.085/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, NOS ÔNIBUS DE MOCOCA, PLACA INFORMANDO AOS IDOSOS DO DIREITO AO USO GRATUITO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

FIXA A DATA OFICIAL DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS.

PROJETO DE LEI Nº.087/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA PARA PROMOVER SORTEIO DE PRÊMIOS VISANDO AO FOMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.088/2006 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº.3.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.

PROJETO DE LEI Nº.089/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº.3.598, DE 07 DE ABRIL DE 2006.

PROJETO DE LEI Nº.090/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, PARA REPASSE DE VERBAS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº.091/2006 - DISCIPLINA A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº.092/2006 - DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.093/2006 - ALTERA O INCISO XVII DO ART.2º., DA LEI Nº.3.183, DE 04 DE JUNHO DE 2001.

PROJETO DE LEI Nº.094/2006 - ACRESCENTA INCISO I-A E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº.3.628, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.095/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

PROJETO DE LEI Nº.096/2006 - ACRESCENTE ARTIGOS 5º. E 6º. À LEI Nº.3.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.

PROJETO DE LEI Nº.097/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA, OBJETIVANDO ESTIMULAR AS VENDAS NO COMÉRCIO, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E ELEVAR O ÍNDICE DE EMPREGOS E RENDA DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.098/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA LUZIA, OBJETIVANDO PROPORCIONAR E VIABILIZAR AOS ADOLESCENTES INSERIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A INSERÇÃO EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E PROFISSIONALIZANTES.

PROJETO DE LEI Nº.099/2006 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº.100/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº.9.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.101/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.102/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.103/2006 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES URBANIZADOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.104/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROJETO SOCIAL PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA".

PROJETO DE LEI Nº.105/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.106/2006 - DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.107/2006 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO GUIA.

PROJETO DE LEI Nº.108/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE.

PROJETO DE LEI Nº.109/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.110/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.111/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PROJETO DE LEI Nº.112/2006 - DENOMINA DE ROQUE DE ALMEIDA A RUA 21, DO LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO "ROQUE TURNÊS".

PROJETO DE LEI Nº.113/2006 - PROÍBE A PROTOCOLIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM A IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO.

PROJETO DE LEI Nº.114/2006 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A IDOSOS".

PROJETO DE LEI Nº.115/2006 - ALTERA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 5º., DA LEI Nº.3.554, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.116/2006 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CORRIDA DE PEDESTRIANISMO "SÃO SILVESTRE".

PROJETO DE LEI Nº.117/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O "LAR MARIA IMACULADA" DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.118/2006 - DENOMINA DE JÚLIO CORREIA DA SILVA, A RUA 05 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI".

PROJETO DE LEI Nº.119/2006 - DENOMINA DE ANTÔNIO GLILHONI, A RUA 20 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO ROQUE TURNER".

PROJETO DE LEI Nº.120/2006 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS "CYBER-CAFÉ" OU "LAN HOUSES", DE QUE TRATA A LEI Nº.3.570, DE 21 DE DEZEMBRO.

PROJETO DE LEI Nº.121/2006 - ALTERA A LEI Nº.3.649, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, PARA REPASSE DE VERBAS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº.122/2006 - DENOMINA DE PROFESSORA ZEZÉ BARRETTO, A RUA 01, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO".

PROJETO DE LEI Nº.123/2006 - DENOMINA DE BELMIRO VICINANÇA, A RUA 041, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI".

PROJETO DE LEI Nº.124/2006 - DENOMINA DE JOSÉ EDUARDO FERREIRA DE SIQUEIRA ANZALONI, O CINTURÃO VERDE MUNICIPAL DO JARDIM ALVORADA.

PROJETO DE LEI Nº.125/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA, ESTUDOS E PESQUISA AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE MOCOCA - AACEPONE".

PROJETO DE LEI Nº.126/2006 - PROÍBE A VENDA DE SALGADOS, DOCES, CHOCOLATES, BALAS, REFRIGERANTES E OUTROS PRODUTOS SIMILARES NAS CANTINAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS.