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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 6, de 23 de setembro de 1977
Ementa:
ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N°01/77.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 20 de setembro de 1977
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 823, de 16 de setembro de 1977
Ementa:
DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 822, de 15 de setembro de 1977
Ementa:
ART 1º - FICA PERMITIDO À OSWALDO DE PAULI O USO DO BOX Nº 43 DO MERCADO MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 14 de setembro de 1977
Ementa:
AUTORIZA O ALUGUEL DO IMÓVEL PARA CESSÃO AO I.N.P.S.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 14 de setembro de 1977
Ementa:
INSTITUI NOVOS VALORES DE REFERENCIA PARA TRIBUTAÇÃO E PENALIDADES FISCAIS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 14 de setembro de 1977
Ementa:
PASSA A SER URBANA A ÁREA DO TERRENO QUE ESPECIFICA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 12 de setembro de 1977
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, PARA ABERTURA DE RUA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 09 de setembro de 1977
Ementa:
AUTORIZA A INCLUIR NA PROPOSTA, ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1978 A IMPORTÂNCIA DE 1,700,000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DISCRIMINADAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 821, de 06 de setembro de 1977
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4320/64, funções , programas e subprograma, portaria nº09/74 de 28/01/74 ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 820, de 06 de setembro de 1977
Ementa:
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 4320/64...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 819, de 31 de agosto de 1977
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA NO ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF JOSÉ BARRETO COELHO", A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE: ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 2, de 29 de agosto de 1977
Ementa:
NOMEIA RODOLFO SERAFIM, WILLIAN BAISE, ARMANDO PUCCIARELLI, OSWALDO BRIZIGHELLO E GIRBERTO SOARES NOGUEIRA , PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE JULGAMENTO PRA OPINAREM E DECIDIREM SOBRE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PUBLICA PARA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 818, de 24 de agosto de 1977
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº780 DE 26 DE JULHO DE 1977.
Texto Original
Decreto Municipal nº 817, de 24 de agosto de 1977
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 791 DE 26 DE JULHO DE 1977.
Texto Original
Decreto Municipal nº 816, de 24 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL DO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 815, de 24 de agosto de 1977
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 794, DE 26 DE JULHO DE 1977
Texto Original
Decreto Municipal nº 814, de 24 de agosto de 1977
Ementa:
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, E PORTARIA Nº 09/47...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 19 de agosto de 1977
Ementa:
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE 410.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM A AQUISIÇÃO DE 6 MOTORES DIESEL, ATRIBUÍDO AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 DA S.O.F.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 19 de agosto de 1977
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 19 de agosto de 1977
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 182 DA LEI Nº 1.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 19 de agosto de 1977
Ementa:
AUTORIZA A METALÚRGICA INCA LTDA. A TRANSFERIR IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 813, de 16 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E IMPLANTANÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 812, de 16 de agosto de 1977
Ementa:
dar nova redação ao artigo 3º dos decretos nºs. 770 a 799, de 26 de julho de 1977 e nºs. 800 a 804 de 1º de agosto.
Texto Original
Decreto Municipal nº 811, de 11 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 810, de 09 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 809, de 09 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS APARECIDA E VILA CARVALHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 808, de 09 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DO SUB-SISTEMA VIÁRIO DA VILA SANTA ROSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 807, de 09 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 806, de 03 de agosto de 1977
Ementa:
ART 1º -FICA PERMITIDO AO SR. JÚLIO PRADO O USO DA SALA Nº 387 DO MERCADO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 805, de 01 de agosto de 1977
Ementa:
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA NO ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO"...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 804, de 01 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE RUA E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 803, de 01 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE RUA E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 802, de 01 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA A ABERTURA DE RUA E IMPLEMENTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 801, de 01 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE RUA E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
Texto Original
Decreto Municipal nº 800, de 01 de agosto de 1977
Ementa:
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO ...
Texto Original
Decreto Municipal nº 799, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 798, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 797, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 796, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 795, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 794, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 793, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 792, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 791, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 790, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 789, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 788, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 787, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 786, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.