SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.061, de 20 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1974/1975/1976, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR N° 43 DE 29 DE JANEIRO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 491, de 31 de outubro de 1973 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADAS NO ORÇAMENTO DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "JOSÉ BARRETO COELHO" AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: -... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 30 de outubro de 1973 Ementa: É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICA E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 30 de outubro de 1973 Ementa: SUPLEMENTA NO MONTANTE DE Cr$ 45.000,00, ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONOMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 30 de outubro de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 20.000,00, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM FESTEJOS DO CENTENÁRIO DE SANTOS DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 30 de outubro de 1973 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 30 de outubro de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 20.000,00, DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUIAS E SARGETAS NO DISTRITO DE IGARAÍ, E ATRIBUINDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 30 de outubro de 1973 Ementa: FICA ALTERADA A REDAÇÃO CONSTANTE DA TABELA EXPLICATIVA DA LEI N° 981 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1972, CODIFICAÇÃO 220 - EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO PRIMEIRO GRAU - DESPESA DE CAPITAL - OBRAS PÚBLICAS - LETRA B - ITEM 2 - PARA - AUXÍLIO AO CENTRO SOCIAL CATÓLICO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES", CONFORME PROJETO APRESENTADO À PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 30 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRAS, COM POTENCIA MÍNIMA DE 86 HP, MODELO 04 CATTERPILAR OU SIMILAR DE OUTRO FABRICANTE COM BARRAS DE TRAÇÃO, LAMINA ANGULAVEL, EQUIPADO COM ESCARIFICADOR, EQUIPAMENTO ESTE DESTINADO A ABERTURA E RETIFICAÇÃO DE ESTRADAS, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, AÇUDAGEM E ETC. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.084, de 24 de junho de 1974
Lei nº 1.052, de 30 de outubro de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 12.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO À CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A TÍTULO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 30 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DAEE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 30 de outubro de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 85.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO A FIRMA CONSPLAN - CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 23 de outubro de 1973 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A CRIAR E A MANTER 120 BOLSAS DE ESTUDOS PARA ATENDER O ENSINO DE 1º, 2º E 3º GRAUS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 23 de outubro de 1973 Ementa: CRIA COM A PRESENTE LEI, O CONSELHO MUNICIPAL DE TELECOMUNICAÇÕES - COMUTEL. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 979, de 28 de setembro de 1972
Decreto Municipal nº 490, de 18 de outubro de 1973 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: ART.1°-FICA SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$.253.560,00 E ATRIBUÍDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N°4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 490, de 18 de outubro de 1973 Ementa: art 1º - ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente no valor de CR$ 253.560,00 e atribuídas às seguintes categorias econômicas e funções de governo conforme determina a lei federal nº4320/64	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 489, de 11 de outubro de 1973 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 09 de outubro de 1973 Ementa: Autoriza a conceder um auxílio anual de Cr$ 1.000,00 a Associação Paulista de Municípios, para a construção e instalação do "Palácio dos Municípios". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 09 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO AO GINÁSIO INDUSTRIAL ESTADUAL "FRANCISCO GARCIA" NO VALOR DE Cr$ 8.000,00 E DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, UNIFORMES, MEDICAMENTO E APARELHAMENTO DE COZINHA E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 09 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO AO CENTRO SOCIAL CATOLICO DE MOCOCA, NO VALOR DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO A REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO POSTO DE PUERICULTURA PARA A INSTAÇÃO DE UMA CRECHE E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 488, de 04 de outubro de 1973 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE CR$6.00,00 A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 03 de outubro de 1973 Ementa: PROMULGA A LEI A AUTORIZAR A DOAR AO ARTESANATO DO CENTRO SOCIAL CATOLICO, ENTIDADE ASSISTENCIAL RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, OS BENS MÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, JA LICITADOS PARA VENDA E SEM INTERESSADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 487, de 28 de setembro de 1973 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: SUPLEMENTA A VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 487, de 28 de setembro de 1973 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE , CONFORME LEI Nº4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA:-...	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 27 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A ALIENAR POR VENDA, OS LOTES REMANESCENTES DO JARDIM RIGOBELO E JARDIM SANTA EMILIA, SALDOS DA DOAÇÃO FEITA À "CECAP", CONSTANTE DO DESENHO N° 268 E QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 27 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A ALIENAR À CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO - "CECAP", POR DOAÇÃO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU DESPESAS PARA ESTA, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE ESCRITURAS, REGISTROS, TAXAS, IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, OS SEGUINTES IMÓVEOS CONSTANTES DO DESENHO 268, SITUADOS NA CIDADE DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO E COMARCA DO MESMO NOME E ABAIXO DESCRITO Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.106, de 24 de dezembro de 1974
Lei nº 1.041, de 27 de setembro de 1973 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE INSPETOR DE CADASTRO - CATEGORIA A E DOIS CARGOS DE INSPETOR DE CADASTRO - CATEGORIA B, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 27 de setembro de 1973 Ementa: SUPLEMENTA Cr$ 3.000,00 A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: - EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO ARTISTICA 3.200.65 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. INSTITUIÇÕES PRIVADAS, AUXILIO A FILARMONICA MOCOQUENSE Cr$ 3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 27 de setembro de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 5.400,00, DESTINADO A CONTRATAR UM DENTISTA PARA O ATENDIMENTO NAS DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 27 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO PURA E SIMPLES O TERRENO DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE CUNALI S/A - INDUSTRIAL E COMERCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 27 de setembro de 1973 Ementa: ART. 1° - PARA FINS DESTA LEI ADOTAM SE AS SEGUINTES DEFINIÇÕES: - I - ÁREA INTERNA AOS PERIMETROS DE AGLOMERAÇÃO, OU DE EXPANSÃO URBANA... II - ÁREA EXTERNA AOS PERIMETROS DE AGLOMERAÇÃO... III - ÁREA RECREAÇÃO... IV - LOCAL DE USO INSTITUCIONAL... V - QUADRA... VI - RN... VII - UNIDADE PRESENCIAL... VIII - VIA DE COMUNICAÇÃO... Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.171, de 11 de março de 1976
Decreto Municipal nº 486, de 26 de setembro de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 485, de 24 de setembro de 1973 Ementa: art 1º - fica suplementada a seguinte verba do orçamento vigente, conforme lei de nº 4320 e atribuída a seguinte categoria econômica : -... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 484, de 24 de setembro de 1973 Ementa: da nomes de ruas que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de setembro de 1973 Ementa: A MESA DA CÂMARA RESOLVE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de setembro de 1973 Ementa: FICA ABERTO, CRÉDITO NO VALOR DE 10,110,72 CRUZEIROS, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 483, de 12 de setembro de 1973 Ementa: aprova o regulamento dos serviços de transportes coletivos do município de Mococa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRIA FACULDADE MUNICIPAL DE CIENCIAS CONTÁBEIS, COM A FINALIDADE DE MINISTREAR NÍVEL SUPERIOR O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E OUTROS CURSOS QUE FUTURAMENTE SEJAM CRIADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES CULTURAIS E OS INTERESSES DO ENSINO NA REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NA DIRETORIA DO SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA NO VALOR DE Cr$ 32.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÕES UHF CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA LEI 1.002 DE 4/5/73 E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM DEPOSITO E ESCRITÓRIO DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR A ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 20.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR, E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONF. LEI FEDERAÇ 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 31 de agosto de 1973 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL, DESTINADO APOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 23.063,69, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL E POSTO TELEFONICO PÚBLICO NA VILA LAMBARI, E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMIGA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 3.600,00, PARA PAGAMENTO DE UMA SERVENTE DA ESCOLA DA FAZENDA MORRO AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 18.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 31 de agosto de 1973 Ementa: SUPLEMENTA AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E ATRIBUIDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONOMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPÉCIAL NO VALOR DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), AO SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 31 de agosto de 1973 Ementa: TÍTULO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, AUTORIZADA A PARCELAR O DÉBITO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL MOCOCA S/A. - INCOTEMA - APURADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1972, EM ATÉ 36 PRESTAÇÕES MENSAIS, SUPRINDO MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDEM SOBRE O MESMO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 31 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E A PROMOVER AS MEDIDAS E ATOS NECESSÁRIAS, À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO = "COINTE", COM SÉDE EM SERRA NEGRA, ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO E FREQUENCIA MODULADA FM, QUE TEM COMO PONTO INICIAL OS REPETIDORES INSTALADOS EM SERRA NEGRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 31 de agosto de 1973 Ementa: REVOGA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A LEI N° 81 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 81, de 20 de dezembro de 1950

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