SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 486, de 26 de setembro de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 485, de 24 de setembro de 1973 Ementa: art 1º - fica suplementada a seguinte verba do orçamento vigente, conforme lei de nº 4320 e atribuída a seguinte categoria econômica : -... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 484, de 24 de setembro de 1973 Ementa: da nomes de ruas que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de setembro de 1973 Ementa: A MESA DA CÂMARA RESOLVE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de setembro de 1973 Ementa: FICA ABERTO, CRÉDITO NO VALOR DE 10,110,72 CRUZEIROS, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 483, de 12 de setembro de 1973 Ementa: aprova o regulamento dos serviços de transportes coletivos do município de Mococa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRIA FACULDADE MUNICIPAL DE CIENCIAS CONTÁBEIS, COM A FINALIDADE DE MINISTREAR NÍVEL SUPERIOR O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E OUTROS CURSOS QUE FUTURAMENTE SEJAM CRIADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES CULTURAIS E OS INTERESSES DO ENSINO NA REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NA DIRETORIA DO SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA NO VALOR DE Cr$ 32.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÕES UHF CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA LEI 1.002 DE 4/5/73 E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM DEPOSITO E ESCRITÓRIO DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR A ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 20.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR, E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONF. LEI FEDERAÇ 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 31 de agosto de 1973 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL, DESTINADO APOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 23.063,69, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL E POSTO TELEFONICO PÚBLICO NA VILA LAMBARI, E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMIGA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 3.600,00, PARA PAGAMENTO DE UMA SERVENTE DA ESCOLA DA FAZENDA MORRO AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 18.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 31 de agosto de 1973 Ementa: SUPLEMENTA AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E ATRIBUIDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONOMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPÉCIAL NO VALOR DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), AO SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 31 de agosto de 1973 Ementa: TÍTULO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, AUTORIZADA A PARCELAR O DÉBITO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL MOCOCA S/A. - INCOTEMA - APURADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1972, EM ATÉ 36 PRESTAÇÕES MENSAIS, SUPRINDO MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDEM SOBRE O MESMO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 31 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E A PROMOVER AS MEDIDAS E ATOS NECESSÁRIAS, À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO = "COINTE", COM SÉDE EM SERRA NEGRA, ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO E FREQUENCIA MODULADA FM, QUE TEM COMO PONTO INICIAL OS REPETIDORES INSTALADOS EM SERRA NEGRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 31 de agosto de 1973 Ementa: REVOGA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A LEI N° 81 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 81, de 20 de dezembro de 1950
Lei nº 1.023, de 31 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA A DOAR AO EXPRESSO VERA CRUZ UMA ÁREA DE TERRENO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - FORMA RETANGULAR, SITUADO NA ESTRADA MOCOCA - SÃO BENEDITO DAS AREAIS, DESEMBRADO DA ÁREA DE PASTAGEM DO MATADOURO MUNICIPAL, MEDINDO DE FRENTE EM PARALELO COM A ESTRADA 50 METROS E DA FRENTE AOS FUNDOS 100 METROS, CONFRONTANDO DOS LADOS E NOS FUNDOS COM ÁREA REMANESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NUMA ÁREA TOTAL DE 5.000 METROS QUADRADOS, TUDO CONFORME PLANTA DO TERRENO ANEXA A QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 31 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, AS FAIXAS DE TERRENOS ABAIXO DESCRITAS, DE DIVERSOS PROPRIETÁRIOS, TAMBÉM RELACIONADOS ABAIXO, E COM VALORES ESTIPULADOS ESPECIFICAMENTE PARA LANÇAMENTO NO PATRIMONIO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 31 de agosto de 1973 Ementa: ALTERA PELO PRAZO DE 4 ANOS, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.973, O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (I.S.S.) A QUE SE REFERE A LEI N° 867 DE 29/12/1969, EM SEU ARTIGO 42, ITEM 28, LETRA "A" E ARTIGO 175, COMBINADO COM A TABELA N° 1, E COM BASE NO ARTIGO 49 E PARÁGRAFO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 867, de 29 de dezembro de 1969
Decreto Municipal nº 482, de 31 de agosto de 1973 Ementa: APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 594, de 17 de fevereiro de 1975 Norma correlata Decreto Municipal nº 608, de 25 de abril de 1975
Decreto Municipal nº 481, de 31 de agosto de 1973 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: -... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 480, de 31 de agosto de 1973 Ementa: O INSTITUTO DE ENSINO "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO ", É PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO-SE EM AUTARQUIA, COM AS FINALIDADES ESPECIFICADAS NESTE DECRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 479, de 31 de agosto de 1973 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO, CONFORME LEI Nº4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: -... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 26, de 30 de agosto de 1973 Ementa: ANULA ATOS LEGISLATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de agosto de 1973 Ementa: FICA AUTORIZADO AO SENHOR PREFEITO INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1974, A IMPORTÂNCIA DE 155,000,00 CRUZEIROS APARA AS DESPESAS DA CÂMARA DISCRIMINADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 478, de 15 de agosto de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de agosto de 1973 Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, FAZ PUBLICAR O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de agosto de 1973 Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, FAZ PUBLICAR O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 477, de 01 de agosto de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$22.000,00 , CONFORME LEI Nº1009 DE 13/06/1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 476, de 23 de julho de 1973 Ementa: PERMITE, O USO DO PRÉDIO CONSTITUÍDO PELO SEGUNDO PAVILHÃO DO COLÉGIO COMERCIAL "PROF JOSÉ BARRETO COELHO", À FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA PARA QUE NELE SE INSTALEM, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 28 de junho de 1973 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 80 MIL CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 28 de junho de 1973 Ementa: FICA SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 1 MILHÃO, 206 MIL, E 600 CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 475, de 28 de junho de 1973 Ementa: PERMITE, O USO DO PRÉDIO CONSTITUÍDO PELO SEGUNDO PAVILHÃO DO COLÉGIO COMERCIAL "PROF JOSÉ BARRETO COELHO", À FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA PARA QUE NELE SE INSTALEM, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 474, de 27 de junho de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, POR NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA: -... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 473, de 25 de junho de 1973 Ementa: ART 1º - A TABELA N° 11 DO ARTIGO 186 DO COD. TRIB. MUNICIPAL E CRIADA PELA LEI Nº 884 DE 10/09/1970, PASSA A VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1973.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 473, de 25 de junho de 1973 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: ATUALIZA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 473 A, de 25 de junho de 1973 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 472, de 19 de junho de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NECESSIDADE DE ABERTURA DE RUA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 472, de 19 de junho de 1973 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Declara de utilidade pública, por necessidade de abertura de rua, para fins de desapropriação os imóveis que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 471, de 14 de junho de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 61.779,99 CONFORME LEI Nº 999 DE 30/03/73 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 13 de junho de 1973 Ementa: ISENTA PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUAS AGENCIAS QUE APLICAREM CEM POR CENTO (100%) DOS DEPÓSITOS DO PÚBLICO, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTOS DE TÍTULOS EM FAVOR DAS INDUSTRIAS, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUARIA DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.293, de 31 de outubro de 1978
Lei nº 1.017, de 13 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA A CEDER PARA USO GRATUITO E PELO PRAZO DE 24 MESES, AO SR. ANTONIO ROCHA SANTIAGO FILHO, CIC 016.950.376, UMA FAIXA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NA GLÉBA DE TERRACONTIGUA AO MATADOURO MUNICIPAL, E NUMA ÁREA TOTAL DE 1.000 M². Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 13 de junho de 1973 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$6.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 13 de junho de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CENTO E TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS (Cr$ 138.000,00), DESTINADO A ATENDER À MANUTENÇÃO DO COLÉGIO OCMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO", E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÃO DO GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 13 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA A ALIENAR, TRANSFERIR OU PERMUTAR OS SEGUINTES TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, INSCRITO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 13 de junho de 1973 Ementa: APROVA, SANCIONA E PROMULGA A LEI: ART. 1° - FICA EXTINTA A TAXA DE EXPEDIENTE, DE 2%, INCIDENTE SOBRE O VALOR DOS CONTRATOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO E A QUE SE REFERE O ITEM IV, DA TABELA 9, ARTIGO - 112, DA LEI MUNICIPAL N° 867, DE 29/12/1969. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 867, de 29 de dezembro de 1969
Lei nº 1.012, de 13 de junho de 1973 Ementa: APROVA, SANCIONA E PROMULGA A LEI: ART. 1° - O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO - 11, DA LEI MUNICIPAL N° 603, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 603, de 18 de setembro de 1967

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