SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 89, de 25 de abril de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Efetiva no cargo de Porteiro o Snr. Manoel Benedito de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 88, de 25 de abril de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Efetiva no cargo de Fiscal Municipal o senhor João Quintães de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 15 de abril de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial e autoriza a Prefeitura a mover ação de usucapião. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 15 de abril de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a fazer doação de terrenos a ela pertencentes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 19 de março de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Modifica o Art. 2º. da Lei Municipal nº. 80, de 20 de dezembro de 1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 19 de março de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Concede isenção dos Impostos Predial e Territorial Urbano para a construção de grupos de casas residenciais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 29 de fevereiro de 1952 Ementa: NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DO BANCO MOREIRA SALLES S.A, AGENCIA DESTA CIDADE, CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 29 de fevereiro de 1952 Ementa: NEGA PROVIMENTO DO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DO BANCO ARTUR SCATENA/SA, AGENCIA DESTA CIDADE, CONTRA LANÇAMENTOS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 16 de fevereiro de 1952 Ementa: A ARTIGO 30 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA PASSARA A TER SEGUINTE REDAÇÃO: " ART 30- AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA REALIZAR-SE EM TODAS AS SEXTA-FEIRAS AS 19 HORAS E MEIAS, QUANDO ESSE DIA FOR FERIADO SERÁ NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE,NA MESMA HORA. REUNIDOS OS VEREADORES, SENDO VERIFICADO PELA CHAMADA, SEU NUMERO LEGAL, ENTÃO SERA ABERTA A SESSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 87, de 01 de fevereiro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Senhor Manoel Pereira para exercer, como substituto, o cargo de Feitor de obras da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 86, de 01 de fevereiro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o senhor Edgard de Freitas para o Cargo de Secretário da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 85, de 01 de fevereiro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Exonéra, por força do 1° do Art.90, do Dec.-lei n°13.030, de 28 de outubro de 1942, o senhor Adhemar Spina do cargo de Secretário Substituto, da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 84, de 01 de janeiro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Exonera, a pedido, o Snr. Gentil Cecilio do cargo de secretário da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 4, de 01 de janeiro de 1952 Ementa: EFETIVA NO CARGO DE DIRETOR CENTRAL DA SECRETARIA DA CÂMARA , O SR GENTIL CECILIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 28 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre, na Contadoria Municipal, crédito para suplementar diversas verbas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 28 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial na Contadoria Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 28 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito na Contadoria Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Isenta de impostos municipais os prédios que se construírem na cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 27 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a adquirir, um conjunto mecanizado "MOTOPATRO GALION 203". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 19 de dezembro de 1951 Ementa: É CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA UM ABONO DE 2,600.00 CRUZEIROS, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 83, de 08 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1952, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 06 de dezembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Orça a Receita e fixa as despesas, no Município de Mococa, para o exercício de 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 82, de 26 de novembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Efetiva o Senhor José Luiz Cominato, no cargo de Auxiliar de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 81, de 26 de novembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Snr. José Barbosa dos Santos, para cargo de Motorista da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 24 de novembro de 1951 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.111,20 CRUZEIROS Á VERBA 111/8/00/00- PESSOAL FIXO, DO ORÇAMENTO, PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 10 DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 3, de 19 de novembro de 1951 Ementa: CONCEDE MAIS A SEXTA PARTE DOS SEU VENCIMENTOS AO SR. GENTIL CECILIO, DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 80, de 09 de novembro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Efetiva o Senhor Antônio Spina no cargo de professor da Escola Mista Municipal de São Benedito das Areias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 79, de 31 de outubro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Snr. Luiz Roberto Pinheiro Alegretti, para cargo de professor interino da Escola Mista Municipal da Fazenda "Santo Antônio da Alegria". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 18 de outubro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio ao RADIUM FUTEBOL CLUBE e ao AÉRO-CLUBE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 18 de outubro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial para ocorrer às despesas com o serviço de reconstrução de pontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 18 de outubro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito suplementar para diversas verbas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 12 de outubro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria na "Fazenda Santo Antônio da Alegria" neste município, uma escola mista municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 2, de 05 de outubro de 1951 Ementa: ELEVA PARA $3.000,00 MENSAIS OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 04 de outubro de 1951 Ementa: NEGA PROVIMENTO DE RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE MANOEL VEZ LOBO CONTRA LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA O FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR.PREFEITO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 05 de setembro de 1951 Ementa: RESOLVE DAR PROVIDENCIAS AO RECURSO DE OFICIO DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DO BANCO MOREIRA SALLES S.A, AGENCIA DESTA CIDADE, CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 18 de agosto de 1951 Ementa: FICA O PREFEITO AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1952, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS,SOB A RUBRICA "CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 60.000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS PRÓPRIAS DO SERVIÇO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 78, de 03 de agosto de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia D. Theresinha de Siqueira Mesquita, para cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Mato Sêco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 23 de junho de 1951 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO, O SEGUINTE PARÁGRAFO: "PARÁGRAFO ÚNICO - AS ATAS DAS SESSÕES PODERÃO SER DATILOGRAFADAS , E DEPOIS DE CONFERIDAS PELO SECRETÁRIO, LIDAS EM SESSÃO, DISCUTIDAS E APROVADAS, SERÃO ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 77, de 31 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Efetiva o Senhor Paulo Paladini, no cargo Auxiliar de Tesoureiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 76, de 31 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Promove o Senhor Vicente Rímoli, Auxiliar de Tesoureiro, para cargo de Tesoureiro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 75, de 30 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Aposenta no cargo de Tesoureiro Municipal, o Senhor Homero da Costa Leite. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 17 de maio de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel ao Departamento dos Correios e Telégrafos. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMM nº 74, de 06 de julho de 1950 Revoga integralmente o(a) Lei-PMM nº 75, de 11 de agosto de 1950
Decreto Municipal nº 73, de 25 de abril de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia D. Maria do Carmo Lima Angerami para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Cafezal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 16 de abril de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a majoração das tarifas vigentes do serviço telefônico do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 23 de fevereiro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um terreno de propriedade do Senhor Francisco Honorato de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 72, de 15 de fevereiro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia D. Helena de Camargo Figueiredo para o cargo de professora interina da Escola Mista da Fazenda "São Pedro". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 71, de 14 de fevereiro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sôbre a transferência da 2ª Escola Mista Municipal de Igaraí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 70, de 16 de janeiro de 1951 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Senhor Vicente Rímoli para exercer em substituição o cargo de Tesoureiro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 20 de dezembro de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Majora de 50%, as tabelas do Imposto Territorial Urbano da sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 20 de dezembro de 1950 Ementa: Regulamentando a criação e localização de pontos e estacionamento para veículos de aluguel. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.024, de 31 de agosto de 1973

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