SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 6.765, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 407 da parte Externa do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.764, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 31 e 32 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.763, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 30 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.762, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 27 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.761, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 23 e 24 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.760, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 21 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.759, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 19 e 20 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.758, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 18 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.757, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 14 e 15 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.756, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 11, 12 e 13 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.755, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 08, 09 e 10 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.754, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 06 e 07 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.753, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 04 e 05 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.752, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 442 da parte Externa do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.751, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 450 da parte Externa do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.750, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 399 da parte Externa do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.749, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 412 da parte Externa do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.748, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 446 da parte Externa Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.747, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 416 da parte Externa Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.746, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a autorização para Permissão de Uso de Box n° 716 da parte Externa Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.745, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 387 da parte Externa do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.744, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 415 da parte Externa Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.743, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 09 da parte Externa do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.742, de 26 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 04 da parte Externa do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.741, de 25 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Constitui o Conselho Municipal do Turismo- COMTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 470, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 007/2025, que estabelece a obrigatoriedade de publicação das prestações de contas de adiantamentos para viagens e deslocamentos, e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução nº 7, de 26 de agosto de 2025
Decreto Municipal nº 6.740, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.739, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Constitui o Conselho Municipal do Turismo- COMTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.426, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, comercio e distribuição da espécie vegetal Leucaena leucocephala (Leucena) no Município de Mococa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.425, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais e serviços acessíveis no Município de Mococa-SP, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.424, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Altera a Lei n° 4.781, de 27 de dezembro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.781, de 27 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 674, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Inclui o parágrafo único ao art. 23 da Lei Complementar n° 509, de 11 de julho de 2018 - Plano Diretor do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 509, de 11 de julho de 2018
Lei Complementar nº 673, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Acrescenta o artigo 5°A na Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991
Decreto Legislativo nº 38, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de Diploma em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mococa, o Programa "Mococa Conta" - Circuito de Contação de Histórias e Mediação de Leitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.738, de 17 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Prorroga o prazo de intervenção nos serviços de saúde objetos dos Contratos de Gestão n°s 010/2022 e 056/2022, celebrados como Instituto Rita Lobato e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.737, de 17 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 171, de 17 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de assessoramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de Diplomas em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Institui Comissão de Assuntos Relevantes para a elaboração de estudos e proposta de novo Plano Diretor do Município de Mococa.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Denomina o Estúdio da TV Câmara Municipal de Mococa de “Jornalista Marcelo Bianconi”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 170, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a designação do Gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e da Coordenadora do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.736, de 11 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Reitera a grafia oficial de via pública que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.735, de 10 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.423, de 10 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos - Vapes no Município de Mococa, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.422, de 10 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Altera a Lei n° 3.948, de 16 de Novembro de 2009. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.948, de 16 de novembro de 2009
Lei nº 5.421, de 10 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 672, de 10 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria o emprego público de Professor Substituto II com jornada de 30 horas semanais e altera a Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992
Lei Complementar nº 671, de 10 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria o emprego público de Assistente de Desenvolvimento Infantil e amplia vagas na Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991
Portaria da Prefeitura nº 169, de 10 de setembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a Nomeação do Corregedor Substituto Provisório da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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