SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 661, de 02 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar n°651, de 19 de novembro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 651, de 19 de novembro de 2024
Decreto Municipal nº 6.677, de 28 de maio de 2025 Ementa: Convoca a 10° Conferência Municipal de Assistência Social de Mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 123, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 122, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 121, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 120, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 119, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 118, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 117, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 116, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 115, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 114, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 113, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 112, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 111, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 110, de 28 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 109, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 108, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 107, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 106, de 23 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos a empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 105, de 23 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos a empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 104, de 21 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia os membros da Comissão Fiscalizadora para o Concurso Público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 20 de maio de 2025 Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Mococa referente ao Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 20 de maio de 2025 Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Mococa referente ao Exercício Financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.676, de 16 de maio de 2025 Ementa: Regulamenta a forma de fiscalização de trânsito pela Guarda Civil Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.675, de 15 de maio de 2025 Ementa: Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do valor do Vale Cesta, diretamente aos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.674, de 15 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 103, de 15 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Instaura Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.673, de 13 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.672, de 13 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.671, de 13 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.670, de 13 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.669, de 13 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.668, de 13 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.399, de 13 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.398, de 13 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.397, de 13 de maio de 2025 Ementa: Institui a Semana de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.396, de 13 de maio de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Reciclagem de Resíduos Tecnológicos e a Semana Municipal da Reciclagem de Resíduos Tecnológicos no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.395, de 13 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.394, de 13 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.393, de 13 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 102, de 13 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a lotação do Empregado Público Municipal Sr. João Luis Garcia da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 101, de 13 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a lotação do Empregado Público Municipal Sr. Miguel Arcanjo de Souza Santiago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 100, de 13 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a lotação do Empregado Público Municipal Sr. Nilton Carlos Idalgo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 99, de 13 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a lotação da Empregada Pública Municipal Sra Márcia Elisandra Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 13 de maio de 2025 Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa, a Semana da Dança e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 98, de 08 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Altera a Portaria n°076, de 22 de abril de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria da Prefeitura-PMM nº 76, de 22 de abril de 2025
Decreto Municipal nº 6.667, de 07 de maio de 2025 Ementa: Autoriza, excepcionalmente o pagamento do Valor do Vale Alimentação, diretamente aos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 465, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais ao executivo e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 97, de 06 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Instaura Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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