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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a firmar convênio com a Cohab-RP e a SABESP assumindo a responsabilidade pela execução de obras de infraestrutura.

Fica concedido aos Funcionários e Servidores Efetivos e inativos, pensionistas e nomeados em comissão da prefeitura Municiar de Mococa, um reajuste.

Dispondo sobre a fixação de placa em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, com os dizeres: "visite nossa cozinha".

Dá denominação de vias públicas que especifica.

Dispõe sobre parcelamento do solo urbano em zona que especifica.

Amplia a quantidade de vagas nos cargos e empregos que especifica do Quadro dos Servidores Públicos Municipais.

Dispondo sobre a criação da "Semana do Artista Mocoquense".

Cede área para implantação de empresa atacadista de alimentos.

Cede área para implantação e ampliação de empresa existente no Município.

Cede área que especifica em substituição à área retrocedida ao Município.

Dispondo sobre a instituição de corredor comercial em toda a extensão da Avenida Eugênio Xavier.

Fica alterado o Anexo II, Tabela "C", integrante da Lei n° 2.075/91.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cooperação técnico- -financeira com o SEBRAE-SP.

Acrescenta parágrafos 4°, 5°, 6° e 7°, ao artigo 1° da Lei 1.300, de 21 de dezembro de 1978, criando o COMDEPAT.

Dá denominação de Dr. Miguel Ferreira da Silva Neto a via Púbica que especifica.

o Projeto Casa-Indústria, passa a ser denominado de Conjunto Habitacional "Jacintho Pisani" .

Dispondo sobre a instituição de corredor comercial em toda a extensão da Rua João Batista de Carvalho, situada no Projeto Habitacional Casa-Indústria.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a implementar serviço de vigilância sanitária.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal dispor por empréstimo do estacionamento da Expoam.

Dando denominação a Praça de Esportes, localizada na Vila Carvalho.

Dispondo sobre a desincorporação da classe de bens do uso comum e transferência para a classe de bens dominiais, áreas de terrenos que especifica, bem como outorga concessão de direito real de uso das mesmas pelo prazo de 5 ( cinco ) anos.

Altera a quantidade de vagar nos cargos e empregos que especifica do Quadro dos Servidores Públicos Municipais.

Denomina via Pública de Monsenhor Demosthenes Paraná Brasil Pontes.

Dispondo sobre a reserva de 10% ( deis por cento) quando da distribuição de lotes urbanizados ou de casas construídas e comercializadas por Companhias Habitacionais, aos Policiais Militares residentes no município.

Revoga a Lei n° 1.883, de 09 de novembro de 1989, desincorpora da classe de bens de uso comum imóveis que especifica e autoriza a cessão de uso das áreas desincorporadas .

Declara de utilidade pública a Sociedade Concepcionista do Ensino com séde na cidade.

Dispondo sobre exigência de documentação por parte dos vendedores ambulantes de produtos alimentícios.

Autoriza anuência do Poder Executivo, em escritura de doação de área municipais.

Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de imóvel municipal que especifica.

Revoga Leis que especifica.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder por Comodato, com encargos, para a Empresa Riachuelo Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com 14.127,49 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder por Comodato, com encargos, para a Empresa Irmãos Fechio LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com5.002.01 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder por Comodato, com encargos, para o Sr. Luiz Calos Greghi,, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.834,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder por Comodato, com encargos, para a Empresa Abrão, Pricoli & CIA LTDA-ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder por Comodato, com encargos, para a Empresa Madeireira Mocoquense LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com 5.675,40 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Dispondo sobre isenção do I.P.T.U. os lotes do Projeto Casa-Indústria, enquanto lançados em nome das empresas do programa habitacional.

Denomina de Primo Quilice logra douro público que especifica.

Altera a Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, referente aos Empregos de Arquiteto, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Civil.

Autoriza cessão em comodato de área de terreno e dá outras providências.

Altera a lei n°2.075 de 04-05-1991, referente ao quadro de empregos de confiança.

Dispõe sobre o trânsito de bicicletas em vias e Logradouros públicos da cidade, e dá outras providências .

Dispondo sobre isenção de Taxa de inscrição e de Licença, para toldo os trabalhadores rurais autônomos.

Amplia a quantidade de vagas nos Empregos que específica do Quadro dos Servidores Públicos Municipais. .

Dando nova redação ao artigo 1° da Lei n°. 2.139, de 11 de setembro de 1991.

Autoriza a criação de Emprego que especifica.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder por Comodato, com encargos, para a Comércio de Condimentos Permel LTDA-ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder por Comodato, com encargos, para a Empresa Geraldo Tadeu Granito, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Dá nova redação do art. 4° da Lei n° 2.501 , de 20 de outubro de 1994, que dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal; institui taxas e dá outras providências.

Fica alterado o quadro de carreira de cargos permanente, tabela A, Grupo Ocupacional Operacional, no que se refere ao emprego de Motorista Especializado.

Instituindo a permissão instalação da Indústria Fundo de Quintal - I.F.O., e dá outras providências.