SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 848, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: ART 1º- FICA PERMITIDO À SRA. EVA DOMINGOS ALVES O USO DO BOX Nº4 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 847, de 05 de janeiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 845, de 28 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 27 de dezembro de 1977 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 39,000,00 CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 27 de dezembro de 1977 Ementa: SUPLEMENTA VEBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 27 de dezembro de 1977 Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 844, de 21 de dezembro de 1977 Ementa: OFICIALIZA RUAS LOGRADOUROS, DANDO-LHES DENOMINAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 843, de 21 de dezembro de 1977 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PARA COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH - ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO BEM COMO CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAB.RP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: PASSA A SER URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO TERRENOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 842, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: ART 1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1977, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 841, de 16 de dezembro de 1977 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de dezembro de 1977 Ementa: ABRE NA DIRETORIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS CRÉDITO NO VALOR DE 350,00 CRUZEIROS, PARA SUPLEMENTAR A VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 840, de 09 de dezembro de 1977 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE , CONFORME A LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 30 de novembro de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 30 de novembro de 1977 Ementa: ALTERA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 30 de novembro de 1977 Ementa: ALTERA VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA 1978. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de novembro de 1977 Ementa: CONCEDE AO SENHOR JOÃO ROTTA O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE,. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 839, de 25 de novembro de 1977 Ementa: art 1º - fica suplementada a seguinte dotação do orçamento vigente, conforme lei federal nº4.320/64, funções, programa e subprograma e portaria nº09 de 28/01/74 e classificação funcional programática: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 838, de 24 de novembro de 1977 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA Nº 09 DE 28/01/74 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 837, de 17 de novembro de 1977 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AS INSTITUIÇÕES DE NATUREZA FILANTRÓPICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 836, de 16 de novembro de 1977 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 32, de 11 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PUBLICA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 3, de 11 de novembro de 1977 Ementa: DE ACORDO COM AS NORMAS LEGALMENTE ESTATUÍDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 835, de 09 de novembro de 1977 Ementa: ART 1º - AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NÃO FUNCIONARÃO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 834, de 03 de novembro de 1977 Ementa: ART 1º- FICA FIXADO EM CR$ 2,00 - O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA, A PARTIR DESTA DATA, PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 833, de 31 de outubro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Reeditada pelo(a) Decreto Municipal nº 861, de 29 de maio de 1978
Decreto Municipal nº 832, de 27 de outubro de 1977 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA Nº 09/74 DE 28/01/74 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 831, de 27 de outubro de 1977 Ementa: OFICIALIZA RUAS E LOGRADOUROS, DANDO-LHES DENOMINAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 830, de 25 de outubro de 1977 Ementa: ART1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, 01/74 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 829, de 21 de outubro de 1977 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADO O AUMENTO DO PREÇO DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MOCOCA-IGARAÍ; MOCOCA-USINA SANTO ALEXANDRE E MOCOCA-CÓRREGO DO AGRIÃO, CUMPRIDOS PELA EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 828, de 21 de outubro de 1977 Ementa: INSTITUI PREÇO PÚBLICOS PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 883, de 09 de novembro de 1978
Lei nº 1.254, de 18 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO COMPLEMENTAR AS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.101, de 07 de junho de 1991
Lei nº 1.252, de 18 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 18 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL PÚBLICO PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 17 de outubro de 1977 Ementa: ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N°01/77. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 17 de outubro de 1977 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 827, de 14 de outubro de 1977 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 11 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 826, de 10 de outubro de 1977 Ementa: APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 5.110, de 17 de outubro de 2017 Norma correlata Decreto Municipal nº 5.112, de 25 de outubro de 2017 Norma correlata Decreto Municipal nº 5.193, de 01 de março de 2018
Ato nº 31, de 03 de outubro de 1977 Ementa: FIXA VALORES DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 28 de setembro de 1977 Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 825, de 28 de setembro de 1977 Ementa: art 1° - fica criado, no gabinete do prefeito, o sistema municipal de defesa civil, com a finalidade de coordenaras medidas permanentes de defesa destinadas a prevenir consequências nocivas de eventos desastrosos e a socorrer as populações e as áreas atingidas por esses eventos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 824, de 26 de setembro de 1977 Ementa: dispõe sobre transferência de permissionário de serviços de táxi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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